Relatório preliminar de Tancos discutido a 31 de Maio

As 65 perguntas a António Costa sairam na sexta-feira passada de São Bento. Respostas do primeiro-ministro até ao fim da próxima semana.

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A constituição da comissão. À esquerda o seu presidente, o socialista Filipe Neto Brandão Daniel Rocha

No final do mês, a 31 de Maio, a comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material ocorrido em Tancos discute o relatório preliminar da autoria do deputado relator, o socialista Ricardo Bexiga.

Ainda que aquele documento esteja em fase de redacção, as bancadas do CDS-PP, o partido proponente da comissão, e do PSD já deram sinais claros nas derradeiras audições de irem apresentar numerosas alterações.

A oposição da direita centra-se na responsabilidade política do Governo, sobretudo após as audições do tenente-general Martins Pereira, chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa, e do próprio Azeredo Lopes. Na Assembleia da República, Azeredo admitiu que sabia do “essencial” do memorando sobre o achamento do material, que o seu chefe de gabinete recebera, a 20 de Outubro de 2017, das mãos do então director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, e do porta-voz daquele órgão de polícia criminal, major Vasco Brazão. Quer Vieira quer Brazão são arguidos no processo do Ministério Público depois da Operação Húbris.

Também o depoimento aos deputados do assessor militar do primeiro-ministro, major-general Tiago Vasconcelos, foi considerado importante ao situar o momento em que o gabinete de António Costa afirma ter tido conhecimento daquele documento de duas folhas A4, sem timbre, data ou assinatura, cujo conteúdo já circulava nos meios de comunicação. Foi a 11 de Outubro de 2018, relatou o assessor militar na comissão parlamentar de inquérito, que falou com Martins Pereira sobre a crise de Tancos e pediu para lhe mostrar o memorando.

Um dia depois, na manhã de 12 de Outubro, o chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional passou-lhe uma cópia, que o oficial Tiago Vasconcelos entregou ao chefe de gabinete do primeiro-ministro, Francisco André. Este confirmou aos deputados que naquele mesmo dia fez chegar o documento a António Costa, que o levou para uma reunião com Azeredo Lopes horas antes de ser tornada pública a demissão do titular da pasta da Defesa. Contudo, o chefe de gabinete não quis estabelecer uma relação de causa e efeito entre a chegada do memorando a Costa e a demissão de Azeredo. 

Esta e outras questões sobre as consequências políticas do achamento, nomeadamente a demissão de Azeredo Lopes, constam das 65 perguntas feitas a António Costa pelo CDS, PSD e Bloco de Esquerda. Jorge Machado, um dos mais activos deputados da comissão, afirmou ao PÚBLICO que o PCP se absteve de colocar perguntas “por considerar que não há matéria, em nossa opinião, que o justifique”.

O questionário já fez, na passada sexta-feira, o curto trajecto entre a Assembleia da República e a residência oficial do primeiro-ministro, esperando-se a resposta de Costa até finais da próxima semana.

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