O presidente da Câmara do Porto vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia. O anúncio foi feito em resposta ao deputado do grupo parlamentar do PSD Francisco Carrapatoso que, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de segunda-feira à noite, defendeu que o exercício do direito de preferência sobre imóveis acarreta o risco de “transformar o Porto numa espécie de Europa de Leste ou numa nova Havana”.

“Vou pedir aos serviços da câmara que me façam uma listagem exaustiva de todos os edifícios municipais que foram alienados durante os 12 anos antes de nós cá termos estado e depois de todos os exercícios de direito de preferência que nós fizemos”, declarou Rui Moreira, salientando que este património podia ser um instrumento importante para ajudar a resolver o problema da habitação.

Ao PSD, o presidente do município garantiu ainda que a câmara vai continuar a exercer o direito de preferência, o que, no seu entender, “é uma vantagem, se algum dia, o PSD voltar ao governo da cidade, porque nessa altura podem voltar a vender tudo outra vez e podem arrumar as contas através da venda de património”.

Para Francisco Carrapatoso, o exercício do direito de preferência de um imóvel na Rua Gomes Freire, aprovado na reunião com os votos contra do PSD, “é completamente desajustado e, no passado, não conduziu nunca a bons resultados”.

Já o deputado do grupo parlamentar da CDU Artur Ribeiro considerou que o exercício do direito de preferência sobre imóveis “é uma medida social” que vem aliviar a pressão da especulação imobiliária sobre os inquilinos. “Felizmente, agora com a geringonça, as pessoas estão protegidas. No tempo da Assunção Cristas e do seu partido não estavam, iam todas para a rua. Nós agora falamos em comprar, o presidente da Câmara anterior [falava em] vender”, disse. “Se vissem qual era o património desta câmara a 8 de Janeiro de 2002 e o que era em 2013, via como é que as dívidas foram pagas.”

Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira disse estar preocupada com “o carácter avulso” desta medida e questionou a mudança do tom do discurso em matéria de investimento em habitação social, umas vezes da responsabilidade da autarquia, como neste caso, outras vezes do Estado central.

Na resposta, Rui Moreira explicou que o “exercício do direito de preferência deve ser, tendencialmente, visto como amortecedor” e, por isso, aplicado em situações casuísticas. O autarca reconhece, contudo, que este instrumento não vai resolver o problema da habitação. “O município do Porto não teria capacidade para construir duas mil habitações. Por muito que façam as contas, não tem hipótese. Nós acreditamos que uma nova fileira da habitação social deveria ser construída pelo Estado, que mantém o instrumento para isso, o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, argumentou, deixando no ar um aviso: a transferência de edificado do IHRU para as câmaras ou vem acompanhada do cheque respectivo ou colocará graves problemas aos municípios, “mesmo no Porto, onde o parque do IHRU é apenas de mil habitações”.

“Se o Estado não é capaz - porque não pode ou porque entende que não é essa a sua vocação - de construir habitação social, então que entregue a quem for capaz de a construir com os recursos necessários. Há países em que as câmaras fazem uma coisa parecida com a renda acessível, em que os munícipes que podem pagar aquela renda acessível pagam, os que não podem recebem um cheque renda que entregam ao município”, referiu.

Já Bebiana Cunha, do PAN, e o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho elogiaram o carácter preventivo do exercício do direito de preferência, nomeadamente no que respeita ao combate à especulação imobiliária. Em resposta a Pedro Braga de Carvalho, que recordou a divisão ideológica entre as bancadas nesta matéria, André Noronha, líder da bancada do movimento Porto Nosso Partido, de Rui Moreira, esclareceu que os moradores no imóvel da Rua Gomes Freire pagam uma renda e não recebem um subsídio da câmara. “Não tem nada de mal votar com a esquerda nisto, a esquerda é suficientemente inclusiva para receber os deputados que prezem os direitos dos cidadãos”, retorquiu o socialista Pedro Braga de Carvalho.