A excessiva burocracia e o pagamento adiantado que as câmaras municipais têm que enfrentar para distribuir fruta e produtos hortícolas nas escolas faz com que as autarquias “fujam” do programa denominado Regime Escolar que além destes produtos pressupõe também a distribuição de leite aos alunos.

O PCP questionou o Governo sobre a execução deste programa e entrega esta segunda-feira no Parlamento um projecto de resolução em que recomenda a redução da burocracia inerente ao Regime Escolar, o pagamento atempado, e a promoção da aquisição daqueles alimentos aos produtores locais de fruta e hortícolas.

“Numa audição recente no Parlamento, o director-geral de Educação afirmou que o projecto da fruta escolar tem tido resultados contraditórios em relação aos objectivos que se pretendiam. Com a distribuição de fruta na escola aos alunos, o consumo total de fruta por essas crianças tem diminuído. Sabendo que a fruta era oferecida na escola, os pais deixaram de insistir com o consumo em casa”, descreve ao PÚBLICO o deputado comunista João Dias.

Mas o fraco desempenho do programa não está só no consumo dos alunos. Também há cada vez menos municípios a participar: no primeiro ano do regime de fruta escolar candidataram-se 154 municípios – precisamente metade do total -, mas seis anos depois já só 114 integram o projecto. Os fundos concedidos pela União Europeia também não têm sido aproveitados – por exemplo, no ano lectivo de 2016/17, apenas um quarto dos três milhões de euros disponíveis foi usado.

“Este cenário é preocupante porque a distribuição de fruta e hortícolas aos alunos e o consumo obrigatório na escola é uma forma muito eficaz de criar hábitos de alimentação saudável e muitas escolas até lhe juntam iniciativas na componente educativa. Além de que não faz sentido deixar fundos comunitários por usar”, realça o deputado do PCP, lamentando que continuem a existir milhares de alunos fora do programa coordenado conjuntamente pelos ministérios da Educação, Saúde, e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

A culpa parece ser do excesso de burocracia para acesso ao financiamento, como admite o IFAP uma auditoria do Tribunal de Contas, pelo que há câmaras municipais que desistiram do programa, assumem toda a despesa, compram os produtos às grandes superfícies, e estabelecem as suas regras para a distribuição nas escolas.

Os comunistas querem, por isso, saber quantos municípios restam agora no programa, qual o prazo médio para o reembolso às autarquias, os dados desagregados entre o programa de fruta, hortícolas e bananas e o do leite e lacticínios, e ainda que medidas vão ser tomadas para que o regime escolar possa chegar a todos os alunos dos pré-escolar e do primeiro ciclo.

Mas querem, também, que este programa sirva para promover a produção local, por isso, no projecto de resolução recomenda-se o desenvolvimento de uma estratégia que “privilegie a aquisição prioritária, por parte dos municípios, de produtos provenientes de produtores locais de fruta e hortícolas. A que se soma a “simplificação das candidaturas e dos pagamentos”, vinca João Dias.