A SIRESP, SA assume que está a passar por dificuldades financeiras e que, se o Estado não pagar a dívida de 11 milhões de euros que tem para com a operadora da rede de emergência nacional, esta terá muitas dificuldades em manter em funcionamento a rede de reforço por satélite. A SIRESP, noticiou esta manhã o Jornal de Notícias e confirmou a empresa em comunicado, lançou um ultimato ao executivo: ou o Governo paga a dívida ou desligam o sinal e o país fica sem rede de emergência nacional por satélite, a qual tem, na prática, assegurado uma grande parte das comunicações de emergência.

“O contexto económico-financeiro da SIRESP, SA. não permite a manutenção dos actuais sistemas de redundância por muito mais tempo sem uma solução financeira que cubra os custos implicados, razão pela qual tem havido um diálogo permanente com o Estado no sentido de se chegar a uma solução”, escreve a empresa em comunicado.

Nas últimas semanas têm-se realizado várias reuniões entre as duas partes para chegarem a uma solução. Em causa está o facto de a empresa ter avançado com um investimento no reforço da rede, através da compra de antenas satélite e geradores a gasóleo, que estava previsto num contrato entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a SIRESP, SA, que teve visto recusado pelo Tribunal de Contas. A recusa do visto impede o Governo de fazer os pagamentos que tinha assumido.

Aliás, contrapondo aquele que é o argumento do Governo - o de que seria a empresa a assumir os custos porque avançou com o investimento de forma “unilateral", como respondeu o MAI ao Tribunal de Contas - a SIRESP recorda que este reforço da rede foi pedido pelo próprio Governo. A SIRESP “tem vindo a trabalhar afincadamente com o Estado no sentido de se chegar a uma solução que permita manter em funcionamento as redundâncias de satélite e de energia implementadas em 2018, altura em que o reforço foi efectuado para ir ao encontro do solicitado pelo próprio Governo na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 21/10/2017”, lê-se no mesmo comunicado.

Além das reuniões entre as várias partes, o conselho de administração da SIRESP reúne-se esta sexta-feira. Em cima da mesa estão os próximos passos nesta contenda com o Governo.

O que está em causa?

Depois dos incêndios, o Governo decidiu avançar com um aditamento ao contrato com a operadora. Este contrato, no total de 15,8 milhões de euros, implicava um aumento da capacidade da rede de emergência nacional através de uma rede de redundância composta por antenas satélite e geradores a gasóleo.

Esta é, na prática, uma segunda rede SIRESP e tem sido ela a garantir que o sistema não tem falhas desde o último Verão. Isto porque a rede convencional, por ser composta por postes de madeira e traçado aéreo, é mais vulnerável; sempre que há um incêndio e esta falha, entra em acção a comunicação via satélite.

O funcionamento desta rede de reforço tem sido elogiado pelo Governo. Ainda em Abril, no programa Expresso da Meia-Noite, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves garantiu que a rede de emergência nacional é “robusta” e não tem falhado desde que foi reforçada com a compra das antenas satélite e dos geradores. Ao longo dos últimos meses, tem servido de argumento também para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Governo tem insistido que a rede não tem falhado, nem nos incêndios de Monchique ou durante o furacão Leslie.

É este reforço que tem permitido as comunicações que está agora em causa. Caso a empresa leve avante o seu ultimato de desligar a rede por satélite, as forças de segurança e as forças de protecção civil e emergência médica ficam sem alternativa caso as comunicações pela rede normal falhem.