Simão está preso há 29 anos, mas só foi condenado a dez

Por ter uma doença mental grave, acabou por permanecer na prisão de Santa Cruz do Bispo. O Governo aprovou na semana passada a criação de unidades de saúde para condenados inimputáveis ou imputáveis nessa condição, mas as estruturas ainda não existem.

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Miguel Feraso Cabral

Um contacto prolongado com drogas despertou em Simão uma doença do foro psiquiátrico. As crises foram acontecendo e em 10 de Dezembro de 1990 podia ter morto o irmão quando o agrediu com uma navalha. Foi julgado por tentativa de homicídio simples e declarado inimputável por padecer de uma esquizofrenia. Sem imputabilidade, não há culpa. E sem culpa, não há pena – há medida de segurança. No caso de Simão, a reclusão na clínica psiquiátrica do Estabelecimento Prisional (EP) de Santa Cruz do Bispo podia fixar-se entre um mínimo de três anos e um máximo de dez anos e oito meses. O tribunal decretou 10 anos.