A manifestação da função pública, agendada para a tarde desta sexta-feira, em Lisboa, vai levar a que algumas escolas e outros serviços públicos estejam encerrados durante todo o dia. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSFPS) emitiu, a 15 de Abril, um pré-aviso de greve que abrange todos os trabalhadores da administração central, incluindo os professores que, de manhã, estarão nas galerias da Assembleia da República para assistirem à votação do diploma para a recuperação do tempo de serviço e, à tarde, deverão engrossar a manifestação que decorre em Lisboa.

Foi uma coincidência, mas o facto de a votação do polémico diploma ter caído no dia da manifestação convocada pelas estruturas da CGTP acabará por “dar força” a este protesto. É esta a expectativa da dirigente da FNSFPS, Ana Avoila, que espera “muitos milhares de trabalhadores” em Lisboa para reclamar aumentos salariais e de pensões de 4%, a subida da remuneração mínima no Estado para 650 euros e a recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado.

“Vai ser uma grande greve e uma grande manifestação, com centenas de locais de trabalho encerrados”, antecipa Ana Avoila. No caso das escolas, a expectativa da dirigente é que “muitas” estejam encerradas, até porque a greve abrange o pessoal não docente.

A dirigente reconhece que o facto de o debate em torno da recuperação do tempo de serviço dos professores – e de outras carreiras especiais – ter subido de tom desde a semana passada “vem dar mais força” ao protesto que está agendado desde Abril.

“Temos a informação de que os professores se estão a mobilizar mais para a manifestação”, afirma ao PÚBLICO, acrescentando que isso está a levar a organização a discutir o posicionamento dos professores no desfile (se serão colocados na cabeça da manifestação ou no fecho), que percorrerá as ruas entre o Marquês de Pombal e a residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.

O diploma para a recuperação do tempo de serviço dos docentes é votado nesta sexta-feira no Parlamento. Depois de os deputados de todos os partidos terem aprovado, na especialidade, uma proposta que permite recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), a expectativa era que o diploma passasse também na votação final global com os votos favoráveis do PSD, CDS, PCP e BE.

Porém, e perante essa possibilidade, o primeiro-ministro ameaçou demitir-se e tudo indica que a direita acabará por não viabilizar a proposta tal como está.

Ana Avoila lamenta que seja esse o desfecho mais provável e responsabiliza o Governo pela situação ao que se chegou. “A responsabilidade de toda esta situação é do Governo do PS, não é de outros. Se o Governo tivesse cumprido aquilo que ficou vertido no Orçamento do Estado para 2018 não tínhamos chegado aqui”, critica.

No Orçamento para 2018, foi incluído um artigo em que o Governo se comprometia a negociar com os sindicatos “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”, com o objectivo de “definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

O Governo e os sindicatos dos professores nunca se entenderam sobre o tempo de serviço a recuperar. Os docentes argumentam que devem ser os nove anos, quatro meses e dois dias em que as progressões na sua carreira estiveram congeladas. O Governo nunca aceitou que assim fosse e, em alternativa, aprovou um diploma que atribuiu aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do período congelado e estendeu a mesma lógica a outras carreiras da função pública onde a progressão é feita sobretudo com base na passagem do tempo (magistrados, oficiais de justiça, militares e GNR).