Impacto do telemóvel nos acidentes na estrada não é estudado. ACP acusa Governo de atrasar medidas

Dois anos volvidos desde a aprovação do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE) 2020 pelo Governo, ainda há medidas que não saíram do papel, alerta o ACP.

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ACP defende a criação no Ministério Público de uma estrutura especializada em crimes rodoviários PAULO PIMENTA

Se nada for feito, em 2020 morrerão 520 pessoas nas estradas portuguesas – o equivalente a 53 mortos por milhão de habitantes. É a previsão de um estudo do Observatório do Automóvel Club de Portugal (ACP). Um número “optimista”, como classifica Rosário Lima, directora de comunicação do ACP, mas que ultrapassa a meta de 399 mortes estipulada no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE) 2020, aprovado pelo Governo em 2017.

Nesse mesmo plano foram avançadas algumas medidas, com diferentes graus de urgência, para combater os números negros da sinistralidade rodoviária em Portugal. Mas dois anos volvidos, uma grande parte delas ainda não saiu do papel, como reforça o documento apresentado pelo Observatório do ACP.

“O que quisemos foi apresentar os nossos números e pedir uma intervenção imediata”, afirma Rosário Lima, em conversa com o PÚBLICO. “É um estado da segurança rodoviária nos últimos dez anos, mostrámos como as coisas estão segundo as nossas estimativas e projectámos como vamos estar em 2020. É preciso lançar alerta a quem de direito”, reforça.

E que números são esses? Em dez anos, entre 2008 e 2018 morreram 8099 pessoas nas estradas portuguesas. A esse número, vêm juntar-se 23.835 feridos graves e 439.418 feridos leves, que elevam o número do total de vítimas nas estradas portuguesas para 471.352.

No que respeita ao número de mortos, a meta a cumprir está situada nos 399 mortos por ano (isto é, 41 mortos por milhão de habitantes nas estradas, conforme se lê na resolução do Conselho de Ministros de 2017). Mas as previsões da ACP, com base nos números de 2017, ano em que que registaram 602 mortos na estrada, apontam para 490 mortos – ou seja, 50 mortos por milhão de habitantes. São 91 mortos acima da meta.

A tendência é, no entanto, de um aumento. Se se usar uma estimativa para os dados de 2018, com base nos números (até Setembro) publicados no site da ANSR, que dão conta de 622 mortos nas estradas, o número de mortos previstos em 2020 aumenta para 520 mortos, isto é, 53 mortos por milhão de habitantes e 121 mortos acima do esperado.

Em 2017 registaram-se 254 mortos vítimas de acidentes com automóveis ligeiros. Até 2020 este número devia baixar para as 180, mas deverá manter-se acima das 200, de acordo com as previsões.

No caso dos ciclomotores, registaram-se 43 mortes em acidentes em 2017 – com a meta para 2020 a cifrar-se nos 31 mortos e com a previsão a estar ligeiramente acima (32 mortos). No caso dos motociclos (isto é, motas com cilindrada superior a 50 cm3), morreram 106 pessoas em 2017, mais de metade da meta para 2020, que é de 54 mortos. A previsão do ACP são de 65 mortos para 2020. Os acidentes com bicicletas causaram 25 mortos em 2017. Para 2020, o objectivo é que o número desça até aos 18 mortos, mas a previsão do ACP aponta para 21 mortos.

As estatísticas portuguesas empurram o país para o final da lista dos países europeus no que respeita a segurança rodoviária: em 2017 Portugal surgiu em 19ª posição (com 61 mortos por milhão de habitantes) numa lista encabeça pela Suécia com 25 mortos por milhão de habitantes. O mesmo acontece nos feridos: Portugal está na 24.ª posição em 28 países com 4163 feridos por milhão, com a Dinamarca no pódio, a somar 555 feridos por milhão de habitantes.

O que pode ser feito?

No documento – e para além dos dados e das estimativas – o ACP lembra algumas das medidas acordadas pelo Governo em 2017 que não saíram do papel e trata de avançar com algumas sugestões a implementar com urgência para reverter o cenário e tentar cumprir as metas de 2020.

Entre as primeiras, algumas das medidas tidas como prioritárias pelo Governo são o estudo da “introdução de equipamentos inibidores de condução (alcohol-locks)” ou do “alargamento dos equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos motorizados de duas rodas”.

Outra das medidas (não prioritárias) avançadas pelo Governo e que ainda não foi posta em prática, conforme salienta a ACP, é a avaliação da “possibilidade de recolher evidências sobre o uso de telemóvel por condutores e peões envolvidos em acidentes com vítimas, nos inquéritos da responsabilidade das forças de segurança” – que apesar de ter sido publicada em Diário da República nunca foi posta em prática.

Sabe-se que, em 2017, morreram 130 peões nas estradas. Em 2020, e a manter-se a tendência actual, morrerão 118 peões, de acordo com as estimativas – um valor acima da meta estipulada no PENSE 2020, que aponta para os 89 mortos. O número de mortes entre os condutores também pinta um cenário de incumprimento do plano: em 2017 foram 398 e em 2020 serão 320, de acordo com as estimativas – sendo que o objectivo era ter apenas 240 mortos. No entanto, não há dados sobre quantas destas vítimas estariam a usar o telemóvel.

Entre as sugestões avançadas pelo ACP encontra-se a “necessidade de criar no Ministério Público de uma estrutura especializada em crimes rodoviários”, a “introdução da fiscalização por radar em semáforos” ou “introduzir com carácter de urgência legislação contemplando a figura do ‘condutor responsável’ (a cada veículo corresponde um condutor identificável) e de um sistema dissuasor do seu não cumprimento”.

“O que queremos é ajudar a salvar umas vidas”, diz Rosário Lima. Algo que pode acontecer “se de facto isto for posto imediatamente em prática”.

“Existe uma enorme falta de cultura rodoviária em Portugal. E isso é um dado transversal, sejam automobilistas, peões ou motociclistas. Não há uma consciência por parte das pessoas que quando vão para a rua estão a partilhar as estradas e que há regras”, afirma a responsável de comunicação do ACP, salientando que também a fiscalização deve ser reforçada e pensado até em “eventuais alterações ao código penal”. “Fazer como se faz noutros países em que a repressão é muito forte, o que obriga as pessoas a pensar três vezes antes de pegar no carro depois de beber.

Quais são os municípios mais negros?

Sem surpresa, Lisboa surge como o município mais negro em termos de sinistralidade, de acordo com os dados do ACP. No segundo lugar surge Leiria e a seguir outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, como Loures, Sintra e Seixal. Atrás surge Guimarães, Loulé, Barcelos, Porto, Santa Maria da Feira Coimbra, Pombal, Braga e Vila Nova de Gaia.

Com base nas estimativas da ACP e nos números de 2017, apenas a região Norte irá cumprir a meta de mortos e feridos graves para 2020. A meta regional está nos 648 mortos e feridos graves, e a previsão aponta para os 625 mortos e feridos graves.

No centro, a meta é 712 mortos e feridos graves, mas a previsão aponta para as 715 vítimas. Na Área Metropolitana de Lisboa, estipulou-se como objectivo os 373 mortos, no entanto a previsão aponta para os 715. No Alentejo, um cenário semelhante: as metas estão nos 368 mortos e feridos, mas a previsão aponta para 440 e no Algarve a meta é 156, mas deverão registar-se 185 mortos e feridos graves. Fora da contabilidade estão as regiões autónomas da Madeira e dos Açores – o que é apontado, no final do documento, como um ponto a melhorar na recolha oficial de dados.