A Segurança Social é o setor da vida nacional mais direta e intimamente ligado à generalidade da população. Acompanha as pessoas desde antes do nascimento (com o Abono Pré-Natal), percorrendo a linha da vida até depois da morte (através, por exemplo, da Pensão de Sobrevivência).

Ao comemorar hoje o Dia da Segurança Social, importa assinalar a dimensão de um sistema que paga por ano, no seu todo, mais de 50 milhões de pensões e prestações mensais, num total de despesa anual de cerca de 20 mil milhões de euros.

Lançado num contexto de profundas transformações económicas e sociais, o sistema de Segurança Social desempenha um papel essencial na sociedade portuguesa.

Este é o sistema responsável pela redução da taxa de pobreza em Portugal em mais de 60% (diferença entre a taxa de pobreza antes e depois das transferências sociais em 2017); tornando o nosso país menos desigual, apesar de continuarmos aquém dos níveis de equidade desejáveis.

Em contraposição àqueles que no passado recente tiveram responsabilidades políticas e que clamam hoje por respostas criativas para responder aos desafios do sistema, o Governo tem conseguido proceder ao seu reforço e, ao mesmo tempo, introduzir novas soluções que reduzem os níveis de pobreza, de desemprego, de precariedade e de exclusão social.

O caminho que fizemos não é isento de percalços, dúvidas e, inclusivamente, da permanência de desafios estruturais, sendo o envelhecimento da nossa população o maior desafio, reconhecido e assumido desde 2006 no acordo de concertação social: “O processo de envelhecimento populacional terá reflexos em toda a sociedade, mas muito em particular no sistema de Segurança Social [...].”

Acresce que os efeitos das crises que Portugal viveu em anos recentes agravaram de forma significativa esta realidade.

A problemática do envelhecimento e da quebra da natalidade interpela toda a sociedade e todas as políticas públicas, mas tem no sistema de pensões um impacto mais intenso.

Apenas dois indicadores que ilustram o desafio demográfico que a sociedade portuguesa enfrenta: nas últimas quatro décadas, a esperança de vida aos 65 anos cresceu perto de seis anos e, nas próximas quatro décadas, o peso dos residentes com mais de 65 anos quase duplicará relativamente àqueles em idade ativa, sendo uma das evoluções mais fortes em toda a União Europeia.

Se o fator demográfico já nos exige arte e engenho na formulação de soluções sustentáveis, torna-se essencial ao nosso sistema de pensões a mobilização de um forte contingente de população ativa, empregada e com capacidade contributiva que mantenha equilibrado o sistema de Segurança Social.

Nos últimos anos, o forte desempenho do mercado de trabalho deu um robusto contributo para esse objetivo, com o crescimento do emprego e dos salários a permitir um acréscimo de receita próxima dos 30%, ou seja, cerca de quatro mil milhões de euros.

Estas concretizações, num quadro de retoma e reforço da atualização das pensões em pagamento desde o início de funções deste Governo, permitiram gerar saldos positivos no sistema que, até março de 2019, se concretizaram num reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em 1937 milhões de euros, garantindo pela primeira vez ultrapassar o valor de 18 mil milhões de euros.

A gestão do sistema de pensões: equilíbrio e diversificação das fontes de financiamento

 Equilibrar a melhoria da proteção social com o reforço e a defesa da sua sustentabilidade é o principal desígnio de qualquer sistema de pensões.

O próprio sistema de Segurança Social necessita de uma gestão reformista em permanência. Nesse sentido demos passos importantes:

– Diversificámos as suas fontes de financiamento, caminho aberto com o adicional ao IMI e a consignação à Segurança Social de dois pontos do IRC;

– Criámos um novo regime para os trabalhadores independentes;

– Reforçámos a proteção social das pessoas com deficiência com uma nova prestação;

– Alargámos as políticas de mínimos sociais, com particular foco no apoio às jovens famílias, reforçando o abono de família na primeira infância;

– Reconhecemos a diferença daqueles que iniciaram muito longas carreiras ainda em idade infantil permitindo uma reforma antecipada sem penalização.

É este sistema de pensões sustentável?

Há décadas que é frequentemente questionada a sustentabilidade do sistema de pensões português, à semelhança do que acontece em muitos outros países.

Seria grave desvalorizar os enormes desafios que se colocam ao nosso modelo de proteção. Não apenas pela pressão demográfica, pela mudança tecnológica, mas também devido ao facto de termos um grupo fechado de atuais e futuros pensionistas (da Administração Pública) para os quais foi construído um sistema sem uma sólida base contributiva e para quem o Estado terá de honrar os seus compromissos.

Mas seria uma ilusão perigosa pensar que é no plano estrito das regras da Segurança Social que estes desafios podem ser ganhos.

Reiteramos que o principal plano para os vencer continua a ser o da economia, do emprego e dos rendimentos garantindo o equilíbrio da tripla sustentabilidade: a social, a económica e a financeira.

Portugal foi dos primeiros países a adotar uma política de idade de reforma indexada à evolução demográfica. Esse é o caminho que teremos de prosseguir até porque os sinais positivos de mudança no plano dos saldos naturais e migratório estão ainda bem longe das necessidades do país.

O financiamento do sistema de pensões, dominado pelas contribuições sobre o trabalho, deverá combinar essa dimensão estrutural com o alargamento para outras fontes, na linha do que foi já concretizado, garantindo estabilidade mas também equidade entre os contribuintes.

Transparência e eficácia terão de ser pilares para a credibilidade de um sistema que tem de servir todos.

A organização pública e universal da proteção face aos riscos sociais não é um custo, é um ativo para uma sociedade e uma economia mais inovadoras e mais coesas.

Preservar uma Segurança Social sustentável é antes de mais uma questão de escolha.

Foi esse o nosso objetivo, tem sido essa a nossa missão.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico