PS quer a questão do tempo de serviço dos professores resolvida “o mais rapidamente possível”

Recuperação do tempo de serviço congelado deverá ser chumbada pelo Parlamento já nesta sexta-feira, com os votos do PS, PSD e CDS. Versão final da proposta da comissão de educação já teve luz verde, mas não irá passar em plenário na sequência da mudança de posição dos sociais-democratas e centristas.

Ameaça de demissão de António Costa ditou volte-face no Parlamento
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Ameaça de demissão de António Costa ditou volte-face no Parlamento LUSA/JOÃO RELVAS

Deverá ser já nesta sexta-feira, dia 10 de Maio, que a questão da recuperação do tempo de serviço dos professores será arrumada em definitivo pelo Parlamento. Este é o cenário mais provável depois de a comissão parlamentar da Educação ter dado luz verde, nesta terça-feira, ao envio para publicação em Diário da Assembleia da República do texto final da proposta de alteração ao diploma do Governo sobre a contabilização do tempo de serviço.

“Não queremos que, por questões processuais, haja algum atraso”, alertou o deputado socialista Porfírio Silva, frisando que a posição socialista sobre esta matéria foi sempre a de que deveria ser resolvida “o mais rapidamente possível”. O PS não levantou qualquer obstáculo à versão final do texto aprovado na quinta-feira passada, que consagra a recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias).

Os outros grupos parlamentares também não colocaram objecções, tendo apenas sido feitas duas ressalvas. A primeira pela deputada do PSD, Margarida Mano, no sentido de que o relatório das votações feitas na quinta-feira passada fosse mais preciso de modo a que se “perceba exactamente o que foi votado em cada momento”.

A segunda ressalva partiu da deputada do CDS, Ana Rita Bessa, que chamou a atenção para o facto de estar ainda em falta, na versão final, uma das propostas apresentadas pelo PSD e CDS sobre o prazo de recuperação da primeira fatia do tempo de serviço, correspondente aos dois anos, nove meses e quatro dias aceites pelo Governo. Mas em vez do estipulado no diploma do executivo, a proposta aprovada na comissão determinava que esta fosse aplicada desde já a todos os professores e não apenas àqueles que forem sendo promovidos por via do descongelamento das carreiras.

Tanto a deputada do PSD como a do CDS não se opuseram a que o texto fosse enviado para publicação pelo presidente da comissão, Alexandre Quintanilha, embora Margarida Mano tenha solicitado que antes fosse possível consultar o documento, dado o “especial cuidado” que o tratamento da questão exige. “Assumi que podia enviar”, disse Quintanilha, que no entanto acedeu de imediato ao pedido da deputada social-democrata. “Agradeço a todos o trabalho que fizeram sobre este tema, que não é fácil”, concluiu.

As deputadas Margarida Mano e Ana Rita Bessa, que coordenaram a prestação dos respectivos partidos na comissão, acabaram por ser desautorizadas pelas posições que os líderes do PSD e do CDS assumiram na sequência da ameaça de demissão feita por António Costa, caso a proposta fosse aprovada pelo Parlamento. O que determinou a mudança de posição dos dois partidos, que irão chumbar em plenário a proposta que aprovaram na comissão parlamentar de Educação.

Outros tempos

Segundo o regimento da Assembleia da República, as propostas de alteração resultantes de apreciações parlamentares devem ser votadas na reunião plenária imediatamente a seguir. Mas embora esteja agendada uma sessão plenária para esta quarta-feira, dia 8, a votação só deverá ser marcada para sexta-feira porque também, segundo o mesmo regimento, esta só poderá ser efectuada depois da publicação do texto e depois de decorridos três dias úteis para apresentação de “reclamações contra inexactidões”.

Dada a pressa que pelo menos o grupo parlamentar socialista testemunhou em despachar a questão, poderá ser apresentado um pedido de dispensa deste prazo. Foi o que sucedeu, dessa vez por iniciativa do PCP, com a alteração às regras do concurso de professores, aprovada pelo Parlamento em Abril de 2018 com os votos da favor da mesma “coligação” que determinou a apreciação parlamentar do diploma sobre o tempo de serviço dos professores: PSD, CDS, PCP e BE. O que permitiu que a aprovação final em plenário tenha ocorrido logo no dia a seguir ao envio do texto final pela comissão parlamentar da educação.