Professores: Governo não abdica de contar como despesa o que é receita do Estado

Valores da despesa com as progressões e a recuperação do tempo de serviço dos professores continuam a ser contestados. Mas as Finanças garantem que não mudarão nada na forma de cálculo.

Mário Centeno
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Mário Centeno durante a audição na comissão parlamentar de Educação a 30 de Abril LUSA/MÁRIO CRUZ

Por parte do Governo todas as contas relativas às progressões de professores continuarão a ser apresentadas tendo só em conta valores brutos, reafirmou nesta segunda-feira uma fonte do Ministério das Finanças. Quer isto dizer que os valores da despesa com as progressões e a contabilização do tempo de serviço que esteve congelado continuarão a integrar os descontos que os professores fazem para o IRS e para a Segurança Social.

Tanto nos Orçamentos de Estado como nas contas enviadas para Bruxelas, no âmbito do Programa de Estabilidade, o Governo contabiliza estes descontos como fazendo parte da receita do Estado. Mas com os professores os critérios mudaram o que justifica em grande parte a diferença de cerca de 500 milhões de euros que separam as contas feitas pelas Finanças daquelas que recentemente foram apresentadas por um grupo de professores.

Mais concretamente, o Governo aponta que a contabilização integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado representará um acréscimo adicional da massa salarial dos docentes de 635 milhões de euros por ano. O grupo de professores onde se destacam vários dos autores dos principais blogues sobre a educação fez as contas tendo em conta o vencimento líquido dos docentes, livre portanto de impostos e outros descontos, e concluiu que a despesa com o tempo de serviço será apenas de cerca de 263 milhões de euros.

Os números do Governo também têm sido contestados pelos sindicatos de professores e pelos partidos à esquerda e à direita do PS que insistem que não lhes foram fornecidos os dados suficientes para perceberem como é que as Finanças chegaram aos valores apresentados. E que acusam o Governo de estar a “inflacionar” os números.

Por exemplo, só no que respeita às progressões decorrentes apenas do descongelamento das carreiras iniciado em 2018, não tendo em conta portanto o custo da recuperação do tempo de serviço, o Governo tem insistido que estas se traduzirão num aumento da massa salarial de 519 milhões de euros a partir de 2023. Este é o ano em que o processo de descongelamento ficará concluído.

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Milhões de diferença

Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) contrapõe que, mesmo fazendo contas com base em valores brutos, não consegue ir além dos 390 milhões de euros. A diferença face ao valor do Governo é justificada em parte por esta estrutura sindical pelo facto de o executivo não ter tido em conta os milhares de professores que se irão aposentar até 2023 e por isso já não contarem para o cálculo das progressões.

Estas e outras dúvidas levaram o grupo parlamentar do PS a chamar o ministro das Finanças à comissão parlamentar da Educação, o que aconteceu na passada semana já no âmbito da apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apenas reconhece a contabilização de cerca de três anos do tempo congelado.

Mário Centeno aproveitou para justificar as razões pelas quais as receitas da Segurança Social estão a ser integradas como despesa nos cálculos relativos a professores: ”A receita da Segurança Social não é para financiar o Estado e os serviços públicos”.

No essencial, Centeno reafirmou os valores que têm vindo a ser apresentados pelo Governo, embora reajustados para um universo de 102 mil professores do quadro, quando no primeiro balanço apresentado no final de 2017 este número era de 99.219. Frisou que a proposta do Governo para recuperar dois anos, nove meses e 18 dias representará um acréscimo da despesa de 196 milhões de euros a partir de 2022, quando esta recuperação já estiver concretizada.

Ou seja, mais de 400 milhões a menos do que alegadamente custaria a recuperação dos quase dez anos exigidos pelos professores. Segundo Centeno, este seria o valor também que se teria de pagar já a partir do próximo ano se outras das alterações ao diploma do Governo forem por diante, estendendo também a todos os professores, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019, a contabilização deste tempo em vez de este processo ser feito de uma forma gradual, conforme estipulado pelo executivo. 

Mas este valor foi também contestado pelo PSD, que pela voz da deputada Margarida Mano fez saber que com os mesmos dados fornecidos pelas Finanças o valor a que chegaram é inferior “a menos de um terço” daquele que foi avançado por Centeno.

“Uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade”, apontam os autores de 12 blogues da Educação a propósito das contas do Governo. Num manifesto divulgado nesta segunda-feira, frisam que o que está em discussão “é se o tempo de trabalho efectivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores” e lembram a propósito que “o passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses”.