Poderes do SICAD serão reforçados mas não volta a ter estrutura do antigo Instituto das Drogas e da Toxicodependência

Ministra da Saúde revelou nesta terça-feira que haverá reforço dos poderes de coordenação e monitorização. Modelo actual tem sido criticado por separar duas áreas: a coordenação das políticas e a prevenção e o tratamento.

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Nelson Garrido

Os poderes de coordenação e monitorização do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) vão ser reforçados mas o organismo não vai voltar a ter uma estrutura semelhante à do antigo Instituto das Drogas e da Toxicodependência (IDT), adiantou a ministra da Saúde, nesta terça-feira, na conferência que assinala os 20 anos da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga.

Extinto em 2011, o modelo do IDT juntava a coordenação das políticas nesta área e as equipas no terreno para prevenção e tratamento de dependências, que passaram para a alçada das administrações regionais de saúde. 

“Estamos em condições de avançar com este processo através do gabinete da secretária de Estado da Saúde e que será um reforço de estrutura do SICAD no seu papel de coordenação nacional e monitorização e uma maior autonomia da área das" Divisões de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências “sendo que elas estão integradas desde a reforma ao nível das administrações regionais de saúde”, explicou a ministra, referindo que a “fase de decisão ainda está a ser ultimada”.

Anúncio “positivo"

Questionado sobre o anúncio feito pela ministra da Saúde, o director do SICAD João Goulão disse que o registou “como positivo”. “Mas não temos ainda o detalhe de qual é o desenho que se aproxima. O que podemos constatar, e penso que tem sido verbalizado por grupos de profissionais, é uma dificuldade prática na articulação entre as estruturas tal como estão neste momento. Alguma coisa tem de ser feita no sentido de melhorar a articulação entre o organismo com responsabilidade de delinear as políticas e o trabalho interministerial e depois como isso se traduz na prática no terreno”, salientou.

O responsável alerta para a necessidade de existirem no terreno serviços capazes de enfrentar novos desafios, como as novas drogas mas também outras dependências como a da Internet e o álcool. “Há outros problemas que precisam de ser enfrentados e para isso os serviços precisam de ser ágeis e eficazes na busca de respostas e precisam de ser reforçados em termos de recursos humanos”, alertou, referindo que não temos neste momento uma rede sólida de serviços como já tivemos no passado.

Sobre os 20 anos da estratégia nacional, João Goulão salientou alguns dos ganhos desta política nacional: “Embora haja um pequeno recrudescimento recente, temos dos números mais baixos relacionados com drogas e dos menores números de consumo problemático no espaço europeu. Mas se não reinvestirmos corremos o risco de perdermos o que foi feito.”

Carta de alerta

No final da abertura da conferência, já depois de falar aos jornalistas, Marta Temido foi abordada pelos médicos João Curto e Emídio Abrantes, ambos da Associação Portuguesa de Adictologia. Os dois profissionais entregaram à ministra uma carta que esta confirmou ter recebido já por e-mail. Dizem estar muito preocupados “pelo adiamento constante da definição de uma organização de serviços de saúde para as adições”. A ministra disse-lhes que até ao final da legislatura será tomada uma decisão.

“O que nos preocupa é o que vai existir dos serviços, que ao fim de oito anos estão desgastados, cujos profissionais vão diminuindo, as instalações se degradando. Estamos preocupados há muito e, no ano passado, acreditámos que seria possível chegar finalmente a uma decisão. Nesta carta pedimos que tomem uma decisão, seja ela do nosso agrado ou não. Mas que se decida e que depois possa haver, pelo menos, uma possibilidade de diálogo. A diminuição de recursos humanos é flagrante e tem levado a serviços que não têm resposta do ponto de vista médico, o que é muito grave”, afirmou João Curto.

Emídio Abrantes revelou que ao entregar a carta, a “ministra disse que a decisão ia ser tomada nesta legislatura”. “Para nós já é um grande avanço”, concluiu.

O modelo actual, criado pelo anterior Governo PSD/CDS, tem sido muito criticado por ter separado duas áreas que os especialistas consideram que devem estar juntas, limitando a actuação no terreno e o grau de autonomia das equipas no terreno. Em 2017, o anterior ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes criou um grupo de trabalho para avaliar as consequências da extinção do IDT e avaliar novos modelos de organização interna.

O então secretário de Estado Fernando Araújo esperava anunciar uma decisão até ao final daquele ano, o que não aconteceu.