PPP na saúde já só devem ser votadas depois das europeias

BE, PCP e PSD pediram adiamento de votação de normas relativas ao sector privado na Lei de Bases.

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Nelson Garrido / PUBLICO

As normas relativas às Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde – que gerou um conflito entre os socialistas e o BE - só deverão ser votadas depois das eleições europeias. Fica, para já, adiado o desfecho da aprovação da Lei de Bases da Saúde, para a qual o Presidente da República exigia um consenso o mais alargado possível no Parlamento, tendo feito saber que não deixaria passar um diploma aprovado apenas pela maioria de esquerda.

No grupo de trabalho em que estavam a decorrer as votações indiciárias da Lei de Bases da Saúde, o PCP pediu o adiamento da votação da Base 18, que estabelece a natureza da gestão dos hospitais, e que foi um dos pontos principais da discórdia entre socialistas e bloquistas, depois de o PS propor uma alteração à proposta de lei inicial do Governo. Já o PSD tinha feito o mesmo pedido para outros pontos relativos ao sistema de saúde, área em que também o PS veio alterar a proposta do Governo, retirando as referências explícitas ao “princípio da cooperação” em que o sector privado e social devem actuar.

As votações desses pontos só decorrerão depois de todo o articulado ser votado (ao todo são 28 bases), o que já não deve acontecer antes de o Parlamento suspender os trabalhos para a campanha eleitoral das europeias, o que está previsto a partir de dia 16. Até lá, o grupo de trabalho só tem uma reunião prevista para esta quarta-feira (para prosseguir as votações, embora sem perspectiva de as terminar) e já não deverá conseguir uma última antes de quarta-feira da próxima semana por incompatibilidade de agenda. 

Depois das votações indiciárias, o texto tem de ser confirmado na comissão de Saúde e só depois subirá a plenário para a votação final global.

Há cerca de duas semanas, o BE anunciou que tinha um acordo com o Governo para acabar com as PPP. O Governo desmentiu, declarando que o referido acordo era apenas um documento de trabalho. Dias depois, o PS veio apresentar uma proposta de alteração ao documento inicial do Governo em que abre a porta às PPP ao consagrar que a gestão dos estabelecimentos de saúde é pública, mas pode ser “supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público quando devidamente fundamentada”.