Rui Moreira extingue provedoria do inquilino municipal

Padre José Lopes Baptista assumiu o cargo em 2014. Agora, essa função será absorvida pelo provedor do munícipe, o ex-reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos

Provedor do inquilino municipal era uma espécie de porta-voz dos habitantes dos bairros da cidade
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Provedor do inquilino municipal era uma espécie de porta-voz dos habitantes dos bairros da cidade Andre Rodrigues

A decisão poderia passar entre os pingos da chuva a quem consultasse a agenda da reunião de câmara deste terça-feira, onde no 12º e último ponto do debate se anunciava a “alteração do estatuto do provedor do munícipe”. Entre as novas funções propostas pelo executivo de Rui Moreira, revelava o respectivo documento, estavam as até agora cumpridas pelo provedor do inquilino municipal.

Manuel Pizarro pediu a palavra e resumiu: “A alteração do estatuto do provedor municipal é a extinção do provedor do inquilino municipal.” E essa decisão não deveria acontecer sem um debate amplo, disse o vereador socialista, propondo a Rui Moreira uma “audição aos dois provedores” - o padre José Lopes Baptista, agora de saída, e o ex-reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos - numa reunião de câmara.

A oposição esteve unida na discórdia. Ilda Figueiredo recordou a quantidade de habitação social da cidade (cerca de 13 mil fogos onde vivem 30 mil pessoas) para sublinhar a importância de uma provedoria específica para o tema. E Álvaro Almeida seguiu o mesmo caminho: “Não é a mesma coisa ter um provedor do munícipe genérico ou ter alguém especializado.”

Rui Moreira ouviu, mas não aceitou “retirar a proposta”. Para o presidente da câmara, as duas provedorias criavam “confusão” entre os portuenses e a centralização de todos os assuntos numa só figura será benéfica. É que, se por um lado, “o provedor do inquilino municipal reconhece que 58% dos que o procuram não são inquilinos municipais”, disse Moreira, por outro, o “provedor do munícipe recebe assuntos de habitação social” (são 7% do total de temas analisados).

“Fica assim sublinhada a desnecessidade da existência de duas provedorias, sendo que uma solução unificada, de uma única provedoria, abrangendo todo e qualquer munícipe, independentemente da sua qualidade, será sempre mais eficaz e eficiente”, reitera a proposta de alteração dos estatutos.

Em Outubro de 2014, Rui Moreira tinha um entendimento diferente. “Os inquilinos dos bairros do Porto sabem agora a quem se dirigir para os ajudar na defesa dos seus direitos”, escreveu na altura no seu Facebook. No site da autarquia, fazia ainda referência à formação do padre Baptista, escolhido de forma unânime: “Tem não apenas um conhecimento técnico profundo sobre esta matéria, mas também o entendimento emocional, espiritual e social.”

Contactado pelo PÚBLICO, José Lopes Baptista, que viveu num bairro social por duas décadas, preferiu não fazer comentários enquanto o assunto não for levado a Assembleia Municipal.

Quando tomou posse, disse ter a ambição de ser “uma espécie de consciência crítica diante dos poderes”. E alguns pareceres seus faziam jus a essa promessa. Em 2018, por exemplo, perante o pedido de ajuda de uma moradora do bairro de Francos surpreendida com uma ordem de despejo, o provedor não poupava nas palavras: “Deverá imperar o bom senso na decisão de desalojar todo um agregado familiar por inteiro, quando os supostos ilícitos foram praticados apenas por um dos elementos do núcleo familiar”, aconselhava. “Parecem-me de uma imensa fragilidade os pressupostos que conduzem a esta decisão, podendo mesmo até haver alguma ilegalidade.” Terão estes e outros pareceres sido ouvidos pela Câmara do Porto?