David Justino desafia Governo a apresentar uma nova proposta

PSD admite que aprovação do tempo dos professores possa ser inconstitucional.

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David Justino critica "encenação política do Governo por causa dos professores Nuno Ferreira Santos

O líder do PSD, Rui Rio, acusou o Governo de “fazer um golpe de teatro e de brincar com coisas sérias” na questão dos professores ao ameçar com a demissão do executivo, mas no partido há quem considere que o Parlamento não tem competência para aprovar a contagem de tempo de serviço dos docentes.

“Há muitas dúvidas sobre se o que foi aprovado é da competência do Parlamento. Esta é uma matéria de negociação sindical e, sendo assim, estamos perante uma matéria exclusiva do Governo”, declarou ao PÚBLICO fonte do PSD, considerando que a lei-travão não foi violada, uma tese que é também partilhada pelo constitucionalista Jorge Miranda. A lei-travão diz que os deputados “não podem apresentar projectos de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.

Ao nível da direcção do partido, o vice-presidente do PSD e antigo ministro da Educação, David Justino, garante que a proposta que o PSD apresentou “é mais moderada e equilibrada do que a do Bloco e a do PCP” e reafirma “tudo aquilo que o partido anda a dizer há mais de um ano”. Justino assegura que a proposta do partido “tem em conta a situação económico-financeira do país, bem como o equilíbrio das contas públicas”, razão pela qual rejeita as acusações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que esta sexta-feira acusou o PSD de ser “irresponsável”.

“Um espectáculo de enorme irresponsabilidade”, foi desta forma que Augusto Santos Silva, número dois do Governo de António Costa, classificou a votação da reposição integral do tempo de serviço dos professores. Em entrevista à TSF, o governante apelou aos partidos políticos, da esquerda, à direita, para que reconsiderem a sua decisão.

Em declarações ao PÚBLICO, David Justino não tem dúvidas de que a proposta sobre a contagem do tempo de carreira dos professores “foi feita com pés e cabeça, não obstante o Governo não ter dado nenhuma informação sobre o impacto financeiro da medida. Só quarta-feira é que saiu qualquer coisa do ministro das Finanças”.

Afirmando desconhecer quaisquer estudos do Governo que estiveram de base na proposta que apresentou, o antigo ministro da Educação reafirma que o tempo dos professores deve ser reconhecido, considerando que a questão “reside na forma como se vai concretizar, se é através de progressões ou por via da despenalização de reformas antecipadas”. E reforça esta tese ao dizer que “a educação está a precisar disso como de pão para a boca”.

No dia em que o Ministério das Finanças reafirma em comunicado que a decisão da Assembleia da República tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros, David Justino acusa o Governo de “estar teimosamente” a olhar para a “proposta minimalista” que apresentou, indiferente a outras sugestões.

Quanto à crise política que se instalou nas últimas horas por causa da aprovação da contagem de tempo de serviço dos professores, o também presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD prefere chamar-lhe “encenação de crise política” e, tal como Rui Rio, diz que o “Governo precisava que acontecesse alguma coisa porque a campanha para as europeias lhe está a correr muito mal”.

“O Governo quer dramatizar o assunto e dizer que a oposição é irresponsável, é a cantilena do costume”, afirma o dirigente social-democrata, adiantando que se o PS apresentar uma outra “proposta que permita resolver o problema das pessoas e, neste caso, dos professores, o PSD está sempre disponível para ouvi-la”.

“É óbvio que se o Governo estivesse preocupado com este problema, atacava os colegas da coligação e não o PSD, porque nós sempre tivemos esta posição. Se nos ataca é porque a preocupação do Governo não é o impacto orçamental desta medida, são as eleições”, avalia David Justino, lamentando que o executivo nunca tenha apresentado uma “proposta com pés e cabeça” que pudesse congregar o apoio dos outros partidos.

 Ao PÚBLICO, o antigo ministro de Durão Barroso deixa escapar uma crítica ao executivo por ter tratado os professores de uma forma bem diferente daquela que tratou os juízes. Se a proposta do PS avançar, magistrados do Supremo vão ficar a ganhar 6630 euros brutos, ou seja, vão ver os seus salários aumentados num máximo de 500 euros brutos por mês.