CGTP pede tratamento igual ao dos professores para toda a função pública

O secretário-geral da CGTP considerou hoje justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.

Arménio Carlos
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Nuno Ferreira Santos

O Parlamento aprovou na quinta-feira – com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores serão nove anos, quatro meses e dois dias.

“A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo “teimosamente manteve uma posição inadmissível”.

“Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, salientou.

De acordo com Arménio Carlos, o Governo deve abrir um espaço de discussão para que também os serviços de todos os trabalhadores da administração pública possam ser considerados e programados.

“Deve ser feito o respectivo pagamento sem retroactivos, mas numa perspectiva de futuro”, disse.

Na opinião de Arménio Carlos, o Governo “não pode justificar que não tem dinheiro”.

“O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado”, destacou.

“Se tivermos em consideração o que se passou nos últimos cinco anos, o que constatamos é que os impostos pagos pelos portugueses, cerca de 20 mil milhões de euros, foram desviados para a banca privada. Isso é que está mal, porque estes bancos, enquanto tiveram lucros, distribuíram dividendos pelos accionistas quando deram prejuízos por fraudes e má gestão acabaram por apresentar a factura aos contribuintes isso é que não pode acontecer”, frisou.

Segundo o secretário-geral da CGTP, o Governo tem de respeitar os direitos dos trabalhadores que todos os dias zelam e trabalham para melhorar a qualidade dos serviços públicos e isso “justifica a posição, quer do princípio da igualdade de tratamento, quer da valorização e reconhecimento do seu papel ao serviço das populações”.

O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.

Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroactivos a Janeiro deste ano.

Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro convocou com carácter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, que se realiza hoje de manhã, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.