Os bispos portugueses comprometeram-se a criar “instâncias de prevenção e acompanhamento” para a protecção de menores nas suas dioceses, bem como actualizar as directrizes que vigoram desde 2012 com instruções sobre o modo como deve a Igreja reagir perante denúncias de abusos sexuais cometidos por clérigos. O anúncio foi feito esta quinta-feira, em Fátima, no encerramento da 196.ª assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

“Não é necessário que, em todas as dioceses, esta instância se chame comissão para a protecção de menores, pode-se chamar outra coisa qualquer ou até pode não se chamar nada”, clarificou o presidente da CEP, D. Manuel Clemente, para garantir que “independentemente do nome [que vier a ser dado a essa instância], as indicações recebidas da Santa Sé são transversais ao conjunto das vinte dioceses do país e mais às Forças Armadas”.

Questionado quanto às resistências demonstradas por alguns bispos, como o do Porto e de Lamego, que defenderam que a inexistência de denúncias não justifica a criação de uma comissão específica para o efeito, independentemente da predisposição que as respectivas dioceses tenham para as acolher, D. Manuel Clemente sublinhou que em todas as dioceses vigora uma atenção a estes casos e que “o que está a querer pôr-se em prática não é só o acolhimento das denúncias, mas sobretudo a prevenção, porque “como disse [o cardeal] Sean O’Malley, um grama de prevenção vale mais do que dez quilos de tratamento”.

Questionado sobre que medidas concretas vai a Igreja implementar em Portugal, nomeadamente quanto ao ressarcimento das vítimas ou à possibilidade de virem a ser aplicadas multas aos membros da Igreja que, tendo conhecimento de casos de abuso não os denunciem, o cardeal patriarca de Lisboa respondeu apenas que “tudo o que tiver que ser feito segundo a lei vai ser feito segundo a lei” e que “por isso é que estas comissões terão o apoio de especialistas das diferentes áreas”.

Lei próprio do Vaticano

“Estamos ainda numa certa expectativa do que é que a Santa Sé nos vai dizer mais. Sabemos que o Santo Padre, para o Estado do Vaticano, já fez uma legislação própria. Agora, pode vir mais alguma sugestão ou indicação”, referiu, declarando, de resto, que, “além dos procedimentos civis” que se aplicam aos casos de abuso sexual, “há os procedimentos canónicos que decorrem dentro da Igreja e que, muitas vezes, são mais gravosos, nomeadamente quanto ao prazo de prescrição” do crime.

Sobre a possibilidade de vir a ser instituída a obrigatoriedade de denúncia dos casos às autoridades civis – actualmente as directrizes da Igreja aconselham nesse sentido -, o cardeal-patriarca esquivou-se, declarando apenas que “tudo o que vá no sentido da colaboração directa, estrita e imediata com as autoridades civis e policiais é prioritário”. A excepção será o que se passa no segredo da confissão. E, quanto à possibilidade de a Igreja em Portugal fazer,  à semelhança de outras conferências episcopais, um levantamento dos casos ocorridos nas últimas décadas, o cardeal-patriarca voltou a esquivar-se: “Faremos tudo o que for necessário não só em termos legais como morais, tendo em conta o valor maior que é a protecção da pessoa que foi acusada e tendo em conta a recuperação de quem prevaricou”.