Da banalização do aborto à exploração laboral, passando pela degradação dos serviços públicos e pela condescendência face à “cunha”: é um olhar simultaneamente crítico e preocupado aquele que transparece na carta pastoral que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) aprovou na sua 196.ª assembleia plenária, que terminou esta quinta-feira, em Fátima. No documento não faltam sequer alertas para o “crescente nacionalismo autoritário ou populista” e para a “generalização do discurso xenófobo” que ameaçam a coesão dentro da União Europeia.

“O facto de Portugal ter agora as contas públicas aparentemente saneadas e uma dívida que, embora ainda muito elevada, goza da confiança dos mercados, não pode fazer esquecer a sua fraca resiliência a choques externos e a degradação dos serviços públicos, na sequência da quebra de investimento”, alertam os bispos portugueses, apontando a Saúde e a Educação como os sectores que sofrem da consequente “degradação dos serviços prestados”, como se lê na carta pastoral denominada “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”.

Sobre a persistência da pobreza, “mesmo entre os trabalhadores empregados”, o documento recorda que, em Portugal, cerca de 10% dos trabalhadores com emprego não conseguem “o salário justo que permita ao seu agregado familiar viver dignamente, assegurando a educação dos filhos, o acesso à cultura e à formação, a alimentação, a habitação e o lazer”. “A busca do lucro é, em si mesma, legítima. Mas já não o será, se conduzir ao sacrifício de direitos fundamentais da pessoa do trabalhador”, lembram, para declararem a ilicitude dos despedimentos colectivos em empresas lucrativas.

Mas algumas das críticas mais contundentes relacionam-se com o problema da corrupção. “Uma gratificação a troco de um pequeno favor pode ser o primeiro passo para uma cultura que desculpa o suborno, o tráfico de influências e a aquisição indevida de vantagens, até à corrupção que tanto está a minar a sociedade em que vivemos”, apontam os bispos. Considerando que “a erradicação da corrupção é possível”, o documento apela para a necessidade de a sociedade deixar de “desvalorizar” as consequências do recurso à “cunha”. “Temos, cada um, de proceder com a mesma transparência que exigimos a todos na obtenção de um emprego ou na luta por uma promoção, um salário justo e um prémio laboral”, exortaram os bispos.

Sem qualquer referência explícita ao escândalo em torno da nomeação de familiares de membros do Governo, o documento apela a um esforço de todos na “promoção de uma cultura de honestidade e da legalidade”.

Protestos “inorgânicos” devem ser apoiados

Alargando o olhar para a União Europeia, e a poucos dias das eleições, os 21 bispos portugueses dizem olhar com preocupação para os “movimentos de desagregação da União Europeia, como o Brexit e o crescente nacionalismo autoritário ou populista, acompanhados da generalização do discurso xenófobo”. “Assistimos mesmo ao regresso de ideologias neonazis e anti-semitas”, sublinharam, para considerar que, também aqui, a luta pelo bem comum pode ser a chave para superar a crise. Neste contexto, acrescenta o documento, a participação cidadã deve ser “vista como positiva, mesmo quando é protagonizada por jovens e assume cariz inorgânico”.

Depois de passar em revista valores fundamentais da Igreja – nomeadamente a oposição à eutanásia e ao aborto, e neste caso a Igreja lembra que legalização não deve ser tida como “inevitável” ou “irreversível” - a carta pastoral lamenta o facto de “uma em cada dez crianças em Portugal” continuarem “sujeitas a castigos de extrema violência física e psíquica aplicados por pais e educadores”. Os bispos dizem-se ainda interpelados “pelo número crescente de mulheres mortas e de queixas registadas por mulheres vítimas de violência psíquica e física”.

Numa sociedade cada vez mais envelhecida, a Igreja apelou a “urgentes medidas económicas e sociais” de promoção da natalidade”, atendendo a que, muito para lá da mudança de mentalidades, o nascimento de bebés está ameaçado por problemas como a precariedade laboral e as dificuldades de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, agudizadas pelas políticas laborais. “Tenha-se em conta que a empresa só deveria, justificadamente e em situações graves, recorrer à laboração contínua, que implica trabalhar por turnos, trabalho nocturno e extraordinário ou horários imprevisíveis e repetidamente alterados”, exortaram os bispos, para quem “o simples aumento dos lucros não pode ser visto como razão suficiente para o uso deste tipo de políticas laborais”.

A dificuldade de os casais mais jovens acederem a casa, por causa do preço cobrado, também não passou despercebida dos bispos. “Há por isso que encontrar alternativas, nomeadamente no âmbito da habitação social”, apelaram, lembrando que, à crise demográfica, subjaz “a mais grave crise social das sociedades europeias, cujos efeitos se hão-de sentir no futuro, talvez quando já pouco haja a fazer para os remediar”.