Opinião

Territórios profissionais, sindicatos e ordens

A cruzada do bastonário da Ordem dos Médicos contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo. Mas e os serviços privados?

O dia 1 de Maio de 1886 foi marcado pelos trabalhadores norte-americanos organizados pelos seus sindicatos, para iniciar a luta pela jornada de oito horas. Na sequência da manifestação de 4 de Maio foram enforcados quatro (os mártires de Chicago), que subiram para a forca evocando a esperança no futuro. O dia é celebrado, eles são esquecidos.

Cento e trinta e três anos depois, as lutas dos trabalhadores já não são o que eram, houve conquistas e derrotas, mudaram as estruturas das relações de trabalho e de produção. Só as classes ficaram, com uma composição diversa. Actualmente, os representantes profissionais não representam classes, mas grupos de profissão. E é neste ponto que temos de discutir territórios, sindicatos e ordens profissionais, porque estes conceitos estão em cima das questões políticas. E há equívocos.

Os EUA foram talvez o país onde a luta de classe contra classe atingiu maior dureza, maior confronto, maior escala na resistência e na repressão. Venceu um dos lados, o que tinha força militar. Analisando o percurso dessa luta tão esquecida houve também momentos de deriva, passando alguns sindicatos a ser instrumentos de pressão de grupo ou de patrões. O filme de Elia Kazan Há Lodo no Cais mostra o que se passou nas docas, apesar do lado negro do próprio realizador no macartismo. Ora, a verdade é que actualmente há vários cais e lodo político disfarçados. As grandes lutas dos trabalhadores, as fundadoras e as que se seguiram, utilizando a greve, legal ou ilegal, destinavam-na a afectar a produção da fábrica/empresa e portanto o lucro, o que pressionava o patrão para ceder.​ Foi o que se passou em Portugal em 2018 com os estivadores, que, afectando indirectamente a Volkswagen, forçaram a resolução dos seus contratos precários.

Não se aplica isto aos serviços públicos, cujo patrão é o Estado e cujos prejudicados são os cidadãos. O enquadramento político é diferente. Foi o caso da greve dos enfermeiros, em confronto com o Governo, com razões justas, mas métodos duvidosos. Atingindo as cirurgias, um alvo de facto cirúrgico, afectaram muitas pessoas, reclamando ao mesmo tempo contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que estavam simultaneamente a agravar, sobretudo em listas de espera operatórias. Resta discutir o que era urgente ou não, ou se é ético deixar um doente chegar à porta do bloco operatório, preparado, para depois voltar à enfermaria sem ser operado. Luta fácil para quem estava em casa (ou, como hipótese, a trabalhar algures) a receber o mesmo ou mais do que se estivesse na sua função, graças ao crowdfunding anónimo ou semianónimo. Apoiados por toda a direita, era de facto de uma luta política que se tratava. Foi para isto que lutaram e morreram os homens e mulheres de há 133 anos? Há muito lodo neste cais...

Mas quanto às ordens profissionais, não se têm portado melhor. A direcção da Ordem dos Enfermeiros, eleita por maioria, é certo, mas num universo com cerca de 80% de abstenção, não foi um sindicato, foi um bastião político. As ordens profissionais são entidades de direito público, de inscrição obrigatória, com poderes públicos, acumulando as funções reguladoras com funções de representação e defesa de interesses profissionais. Definem o que dá direito ao exercício e título da profissão. Estabelecem as regras da deontologia profissional. E são o interlocutor privilegiado com o Estado. Sendo assim, exige-se que exista coincidência entre a defesa dos interesses colectivos do grupo ou profissão, as condições de exercício desta tanto no sector público como no privado e os interesses reguladores do Estado. A profissão está interessada em assumir o papel do Estado na regulação. A defesa dos interesses da profissão não pode ser um obstáculo ao interesse público. O corporativismo não pode sobrepor-se aos interesses gerais da população. As ordens não são uma confraria.

Exige-se que não exista incompatibilidade, antes exista coincidência, entre a defesa dos interesses colectivos do grupo ou profissão e os interesses reguladores do Estado. A profissão assume o papel do Estado na regulação. A defesa dos interesses da profissão não pode ser um obstáculo ao interesse público. Este princípio assume particular relevância quando o pano de fundo são as profissões da saúde, cujo exercício está directamente relacionado com a satisfação de direitos constitucionais dos utentes. De notar também os conflitos de interesse entre práticas profissionais nos sectores público e privado.

Em relação aos médicos, a Ordem dos Médicos (OM)

tem uma longa história e houve de facto um momento em que se organizou não só pela defesa da profissão, nomeadamente a criação do internato médico, como organização de luta contra a ditadura, apesar de estarem proibidas as assembleias gerais. Por esse motivo, alguns dos seus dirigentes foram presos, houve repressão e a sede foi selada, sendo a direcção substituída por uma comissão administrativa. Mas com a instauração da democracia tudo mudou. Há associações de médicos, há sindicatos e a Ordem tem de assumir o seu verdadeiro papel.

Ora, o bastonário da OM tem feito uma crítica sistemática em relação ao funcionamento das unidades do SNS, entendendo com isso fazer simultaneamente a defesa das condições do exercício da medicina nesses serviços e a defesa da saúde dos utentes. A imagem resultante é a de um SNS degradado, desfeito, sem reconhecimento pelo trabalho de excelência feito por colegas a vários níveis hospitalares e dos cuidados primários. O resultado é a perda de confiança dos cidadãos nos serviços públicos. No entanto, não se tem debruçado sobre o sector privado (e social), de forte estrutura financeira e integrando muitos profissionais de saúde. Haverá só falta de insegurança clínica no SNS? Não se colocam problemas éticos e deontológicos, com algumas acumulações profissionais no público e no privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na fixação de tempos máximos nas consultas médicas no sector privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas no controlo por hospitais privados do índice de cirurgias que cada cirurgião realiza? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na multiplicação de actos desnecessários nas unidades privadas de saúde? Não há preocupação sobre a qualidade dos cuidados prestados, o número de médicos, enfermeiros e de outros profissionais nas enfermarias ou nas urgências privadas? Não há infecção hospitalar nos hospitais privados?

O bastonário da OM, Dr. Miguel Guimarães, apela à denúncia do “prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos (...) responsabilizando directamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS”. Ora, o senhor bastonário é representante de todos os médicos. Alguns estarão de acordo com essa afirmação e esse ataque pessoal. Outros verão mais longe, mais para trás, menos circunstancial e mais enquadrado.

A cruzada contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo, mas a omissão das questões relacionadas com os serviços privados faz pender o prato da balança. Todos são livres de o fazer, como cidadãos ou em intervenções partidárias. Mas não se pode, a coberto das funções regulatórias que o Estado delegou, substituir-se aos partidos políticos que, esses sim legitimamente, fazem combate político e partidário.