António Costa e Catarina Martins evitam agudizar confronto sobre Lei de Bases da Saúde

Primeiro-ministro avisa esquerda que é preciso revogar “lei da direita”

António Costa
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António Costa LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O primeiro debate quinzenal após a zanga do Governo com o BE, a propósito da Lei de Bases da Saúde, acabou por não expor a fractura entre os dois. Catarina Martins ensaiou um pedido de explicações a António Costa para o “recuo” dos socialistas na proposta sobre a lei. Mas o primeiro-ministro usou um tom conciliatório e didáctico para defender a proposta do PS, que admite as parcerias público-privadas (PPP), embora com um carácter supletivo e temporário. E deixou um repetido aviso: o que é preciso é revogar a lei da direita de 1990.

Logo em resposta ao PS – bancada a quem coube desta vez o arranque do debate – António Costa lançava avisos à esquerda: “Espero bem que a Assembleia da República não desperdice a ocasião de, nestes 40 anos de SNS, revogar a Lei de Bases da Saúde que a direita aprovou em 1990”. O aviso viria a ser repetido quando o primeiro-ministro se dirigia a Catarina Martins no momento em que colocou a esquerda perante a escolha que está em cima da mesa: manter em vigor uma lei que “defende a promoção da concorrência entre o público e o privado” ou aprovar “uma nova lei de bases que de uma vez por todas separe o público e privado e diga que o SNS é público e a sua gestão será sempre pública qualquer que seja a sua forma”.

A coordenadora do BE já tinha colocado o caso de um director clínico de um hospital privado que acumula a mesma função num hospital público para dizer que o acordado com o Governo permitia acabar com estas situações e para perguntar: “O que mudou? Porque é que o PS recuou?”. E também deixou um aviso: a aprovação de uma lei que mantém os privados dentro do Serviço Nacional de Saúde não é mais do que “lavar a cara à lei da direita”. Para a bloquista, o que o PS propõe à esquerda é que, “30 anos depois e pela primeira vez, dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS”. “Com o voto do Bloco, isso não acontecerá”, advertiu.

Por várias vezes, o primeiro-ministro usou uma figura de estilo – “não se pode confundir a árvore com a floresta” – para desvalorizar o peso do custo das PPP no Serviço Nacional de Saúde (4,6%). Foi Jerónimo de Sousa que aproveitou a deixa para dizer que basta haver uma “acácia” para “invadir todo o terreno”. O líder do PCP não deixou de dar recados ao partido seu vizinho sobre a Lei de Bases da Saúde quando disse ter havido um “anúncio público precipitado” e uma divulgação “inadvertida de documentos”. À pergunta sobre a disponibilidade do Governo para uma solução de convergência na Lei de Bases, António Costa mostrou abertura: “Só não haverá acordo se não houver vontade política”.

À direita, PSD e CDS não esqueceram a Lei de Bases da Saúde, mas foi com um recuo ao passado que o duelo entre Fernando Negrão e António Costa azedou. O primeiro-ministro acusou a direita de se refugiar na estratégia da “bancarrota e de José Sócrates” quando “não tem argumentos”. O tom também foi duro para Assunção Cristas depois de a líder do CDS-PP se queixar de um “degradar do ambiente de respiração democrática”, a propósito da sindicância ordenada pelo Governo à Ordem dos Enfermeiros. Numa frase, António Costa rematou: “Sobre democracia, depois da opinião do seu partido sobre o Vox, estamos entendidos”.