Opinião

Direitos fundamentais em risco em Madrid

Um julgamento político como o que está a decorrer em Madrid põe em risco todos os avanços democráticos que trouxeram mobilizações exemplares, como a admirada Revolução dos Cravos

Esta semana, celebrou-se o 25 de abril, um dia de alegria e felicidade para os irmãos portugueses. Passaram-se 45 anos de uma revolução pacífica que derrubou um regime fascista. O símbolo da revolução não foi uma arma nem um ato de violência, mas uma flor, o cravo e uma canção, Grândola, vila morena. O povo português saiu à rua, acabou com a ditadura e começou a escrever um futuro que o levou a tornar-se uma democracia consolidada na Europa e uma “Terra da fraternidade” que é um exemplo em todo o mundo.

45 anos após essa revolução, mas num Estado vizinho que também é membro da União Europeia, reaparecem os presos políticos. O Supremo Tribunal espanhol está a julgar-me com outros 11 presos políticos catalães. Como presidente da Òmnium Cultural, uma entidade cívica com mais de 165.000 membros, estou em prisão preventiva há mais de 18 meses e o Estado pede que me seja aplicada a pena de 17 anos de prisão sob a acusação de rebelião. O regime franquista encerrou a Òmnium de 1963 a 1967, mas nem sequer Franco ousou prender o seu presidente.

Na Europa do século XXI, estou a ser julgado por ter exercido direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o protesto pacífico, pela manifestação de 20 de setembro de 2017 em Barcelona e por ter promovido a participação dos cidadãos no referendo de autodeterminação de 1 de outubro de 2017. Não há qualquer evidência que possa provar a alegada violência requerida pelo delito de rebelião.

Embora alguns galardoados com o Prémio Nobel da Paz, cerca de 40 senadores franceses e entidades como Human Rights Watch, Front Line Defenders e Amnistia Internacional tenham exigido a minha libertação, este julgamento político continua. Como se isso não bastasse, juntamente com o Ministério Público e o mandatário judicial do Conselho Jurídico do Estado, a acusação popular é um partido de extrema-direita, Vox, o que equivaleria à participação do Partido Nacional Renovador numa acusação num julgamento em Portugal. Pode alguém com convicções democráticas fingir que não vê uma perversão tão flagrante da justiça?

O julgamento reflete a incapacidade de Espanha para lidar com a situação política na Catalunha: 80% dos catalães rejeitam a via da repressão penal e querem uma resolução democrática para um conflito político. A resposta a uma reivindicação tão transversal não pode ser judicial nem a violência policial que foi exercida contra os eleitores no referendo de 1 de Outubro. Não. Os governos democráticos maduros enfrentam os problemas políticos com negociações e urnas, tal como sucedeu na Escócia e no Quebec.

É tão difícil para Espanha seguir o exemplo do Reino Unido e do Canadá, que entenderam a necessidade de sentar-se à mesa e negociar um referendo? Acaso alguém crê que as agressões com cassetete e as sentenças políticas são mais eficazes do que umas urnas para resolver um conflito político? A unidade de Espanha está acima da democracia e justifica os ataques violentos contra pessoas que apenas queriam votar? Na sociedade civil que representa a Òmnium Cultural, sempre trabalhamos e continuaremos a trabalhar para que o diálogo, a negociação e a empatia prevaleçam sobre o medo e o ódio aos adversários políticos.

Um julgamento político como o que está a decorrer em Madrid põe em risco todos os avanços democráticos que trouxeram mobilizações exemplares, como a admirada Revolução dos Cravos. Numa União Europeia que afirma respeitar os direitos humanos, uma sentença que condene o exercício das liberdades fundamentais e o direito à dissidência política afetará os direitos e as liberdades de todos os cidadãos europeus.

É fácil centrar-se na situação da Polónia e da Hungria e reprovar estes países, mas é impossível fingir que não se vê o julgamento à democracia em Espanha, que optou por uma espiral envenenada: limitar e perseguir o exercício dos direitos civis e políticos para tentar silenciar qualquer reivindicação ou movimento que sacuda o status quo. Com a conivência da extrema-direita, que cresce em toda a Europa inclusive nas instituições, com exceção de Portugal.

Perante a passividade do governo espanhol em avançar para uma resolução política e alterar este cenário repressivo, é o momento de uma mediação internacional por parte da própria União Europeia ou de um governo europeu. Não é apenas a saúde democrática espanhola que está em jogo, são também a garantia da pluralidade política e o respeito pelo direito internacional, princípios fundamentais do projeto europeu. A responsabilidade em termos de democracia e direitos humanos é partilhada. Como diz Pessoa, “Fazer do medo, uma escada, / do sonho, uma ponte / da procura... um encontro”.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico