O que é que está em cima da mesa nas negociações da greve dos combustíveis?

A greve foi uma forma de os motoristas de matérias perigosas reivindicarem o reconhecimento da categoria profissional e uma revisão salarial – e é isso que está agora a ser debatido, juntamente com a redução da idade da reforma e a integração de um subsídio.

Motoristas em greve em Aveiras de Cima, a 18 de Abril
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Motoristas em greve em Aveiras de Cima, a 18 de Abril Rui Gaudêncio

Depois de uma greve de três dias que ameaçava privar o país de combustível, os trabalhadores do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) reuniram-se pela primeira vez esta segunda-feira para negociar um acordo com os patrões, sem deixar de “promover e dignificar a actividade de motorista de materiais perigosos”. O que motivou a greve e o que está em cima da mesa das negociações?

O que pedem os trabalhadores?

Em suma, o sindicato pede um salário de 1200 euros, a redução da idade da reforma (por ser uma actividade de “desgaste rápido”) e um subsídio de operação de matérias perigosas de 240 euros, para compensar os trabalhadores pelo contacto constante com matérias químicas nocivas à saúde. Segundo o presidente do sindicato, Francisco São Bento, a ideia é conseguir que cada quatro anos de trabalho com produtos químicos correspondam a um ano de abatimento na idade de reforma. 

São estas as reivindicações que motivaram a greve e que estão agora na base da proposta de Acordo Colectivo para os motoristas de matérias perigosas que o sindicato apresenta esta segunda-feira à associação empresarial do sector, a ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias). O Ministério das Infra-estruturas acompanhará todas as reuniões necessárias até se fechar o acordo. As tréguas que amenizaram a greve foram alcançadas a 18 de Abril e esta segunda-feira marca o início do processo negocial formal.

O que está previsto no acordo?

Este protocolo negocial assinado pelas duas entidades foi o que permitiu acabar-se com a greve e assenta em oito ideias-chave que devem ser negociadas até ao final de 2019 – até lá, ambas as partes comprometem-se a manter um clima de paz social, “abstraindo-se de formas de pressão, nomeadamente greves ou outras formas que possam pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

De acordo com os termos do protocolo, haverá uma valorização da actividade de motorista de mercadorias perigosas, o que passa pela “individualização da actividade no âmbito das tabelas salariais”, pela atribuição de um subsídio de risco, formação especial, seguros de vida específicos e exames médicos específicos”. E está previsto que os acordos de princípio a que as partes cheguem em cada um dos pontos abordados não condicione “a eventual existência de um acordo global aceite entre as partes”.

Quando serão conhecidos os resultados?

Segundo o protocolo negocial, existe um compromisso de ambas as partes para que se guarde confidencialidade quanto ao teor das negociações – só haverá divulgação pública no final do processo de negociações, que poderá acontecer até 31 de Dezembro deste ano.

Que sindicato é este?

O SNMMP foi fundado a 8 de Novembro de 2018 – é um “sindicato bebé” que tinha cerca de 700 sócios (de um universo de cerca de mil motoristas de matérias perigosas que existem no país) na altura da greve. Durante os três dias de paralisação, diz a Lusa, conseguiram mais 200 sócios. O sindicato foi criado a partir de uma associação formada no início de 2017 que agrupava estes motoristas, chamada Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas. “O que queríamos era criar um contrato de trabalho horizontal e, enquanto associação, não podíamos entrar em negociações com a ANTRAM, com o Governo e as outras entidades”, explicou o tesoureiro do sindicato, António Medeiros, ao PÚBLICO.

Numa reportagem em Aveiras, a missão por detrás da greve tornava-se clara: “Somos gente de trabalho, de muito trabalho. Somos gente que há 20 anos luta pelos seus direitos, por uma vida melhor, e ninguém ouviu e a quem nunca deram nada. Somos gente de um sindicato onde a política, os políticos e os sindicatos ligados à política não entram. Somos gente de trabalho, homens rijos que nem cornos e vamos levar esta greve até ao fim porque agora já nos ouvem”, disse ao PÚBLICO, entusiasmado, Francisco Fidalgo, 54 anos, filiado no SNMMP e que há 20 anos conduz camiões de transporte de matérias perigosas. “O segredo do sucesso desta greve é o nosso sindicato. É a sua independência. Aqui não há ninguém dos partidos nem dos sindicatos tradicionais que nunca fizeram nada por nós. Nascemos quase com uma declaração de independência desta gente”, acrescentava o filiado Rui Pedroso, de 43 anos.

E a greve? Como é que o sindicato fez tremer o país?

Foi a 16 de Abril que começou a greve que, em poucas horas, fez com que milhares de cidadãos corressem para as bombas de gasolina com receio de ficar sem combustível. O caos foi agravado pelo facto de a greve ter sido convocada por tempo indeterminado e por coincidir com o período da Páscoa. Quase metade dos postos de combustível ficaram em ruptura, mas a paralisação acabaria por ser desconvocada 72 horas depois do seu início. Para tentar mitigar os danos, o Governo decretou uma requisição civil que obrigava os trabalhadores a cumprir os serviços mínimos, que incluíam o abastecimento de combustíveis a hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos.

A centralização também foi chamada à conversa: os serviços mínimos decretados pelo Governo foram criticados por preverem apenas o abastecimento dos postos de combustível da Grande Lisboa e do Grande Porto a 40% do valor de referência para um dia normal. Pouco antes de terminar a greve, o Governo anunciou que iria alargar as medidas ao resto do país e fixou o abastecimento a 15 litros por automóvel, havendo 310 postos identificados onde continuaria a haver combustível. A greve terminou a 18 de Abril com a promessa das negociações que estão agora em curso e, com o anúncio do fim, o “regresso à normalidade” aconteceu de forma gradual.