O que fazer quando uma parturiente que foi sujeita a mutilação genital revela que dentro de seis meses há-de viajar para a Guiné-Conacri e submeter as filhas a tal prática? No Seixal, retirou-se a menina de três semanas e a irmã de um ano e meio à família. Foram para uma casa de acolhimento.

O caso foi noticiado na edição deste sábado do semanário Expresso. Seguindo a estratégia de prevenção nacional, ao notar que uma parturiente fora excisada, a equipa do Hospital Garcia de Orta, em Almada, tentou perceber se pretendia manter a tradição. Ao ouvi-la dizer que viajaria para o país de origem ainda durante este ano e que aproveitaria para fazer isso às filhas, alertou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Seixal. 

Como os pais faltaram à convocatória, o alarme disparou. Em caso de “perigo actual ou iminente para a vida ou integridade física” das crianças, a CPCJ pode decidir retirá-las às suas famílias, solicitando a intervenção imediata da polícia e do tribunal. As forças de segurança vão com os técnicos buscá-las e levá-las para uma casa de acolhimento temporário. O tribunal tem 48 horas para se pronunciar.

Nada é definitivo em matéria de protecção de crianças e jovens. O Tribunal do Seixal validou a medida de emergência. O Tribunal de Família e Menores do Barreiro poderá alterá-la, mas antes terá de apreciar o caso com todo o cuidado. Os pais têm ido ver as filhas e garantem agora que não as sujeitarão a mutilação genital.

Sónia Duarte Lopes, coordenadora da Associação para o Planeamento da Família, duvida que esta seja a melhor maneira de proteger crianças de crimes desta natureza. Recomenda muito cuidado ao abordar as famílias para que compreendam que aquela prática é um crime e tem efeitos nefastos na vida das crianças.

Parece-lhe fundamental perceber o quadro em que este tipo de crime é praticado. Não há uma noção de maus-tratos. Há uma prática que assenta na tradição, na crença de que aquela é uma forma de purificação, na vontade de ser aceite pelo grupo de pertença. Diz-lhe a experiência que quando a intervenção é brusca, o mais provável é a família ficar de pé atrás, não confiar nos técnicos, não aderir ao acompanhamento. “E qual a solução? Manter as crianças em acolhimento residencial até aos 18 anos?”

Uma das escapatórias encontradas por famílias acossadas é enviar as crianças para o país de origem. Já viu isso acontecer, por exemplo, com uma criança que precisava de um acompanhamento especial. “Quando se conseguiu falar com a mãe, a menina já tinha sido levada para a Guiné-Bissau.”

Alguns países têm encontrado soluções intermédias. “Em vez de se retirar a criança, retira-se o passaporte”, exemplifica. Claro que não basta confiscar esse documento, é preciso garantir que não pedirá outro. Parece-lhe uma medida mais equilibrada, uma forma de proteger sem provocar novo dano. Não é que a mutilação genital seja impossível de praticar em Portugal, mas é muito mais difícil, concede. Há muito mais vigilância e controlo. 

Crime, mesmo que praticada no estrangeiro

Alice Frade, directora executiva da P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, lembra que este é um crime com consequências a curto, médio e longo prazo e fala na necessidade de envolver toda a gente na prevenção – as escolas, as unidades de saúdes, mas também as organizações das comunidades. “Não é um trabalho que se faz de um momento para o outro, é um trabalho de reeducação – sobre direitos das crianças, direitos das mulheres, direitos humanos.”

Em Portugal, a mutilação genital é crime mesmo que praticada no estrangeiro. Os actos preparatórios também são puníveis com pena de prisão. Desde 2015, há notícia de dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Estima-se que mais de 6500 mulheres residentes em Portugal tenham sido sujeiras a alguma forma de mutilação genital. Entre Abril de 2014 e Dezembro de 2018, os serviços de saúde detectaram cerca de 300 casos, todos na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Todos relativos a actos levados a cabo muitos anos antes de terem sido percebidos pelos serviços. Nenhum praticado em Portugal. Há predominância na Guiné-Bissau e na Guiné Conacri.