O secretário-geral do PSD, José Silvano, afirmou esta sexta-feira em Viana do Castelo, que o partido “não está a negociar nada” com o PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

“O PSD não está a negociar nada com o PS. Em termos da direcção nacional do PSD, sei que não está a negociar nada”, afirmou, quando questionado pelos jornalistas no início dos trabalhos do Conselho Nacional que está a decorrer na capital do Alto Minho.

Na quinta-feira, o presidente do PSD defendeu que terá de ser o PS a aproximar-se dos sociais-democratas para haver um entendimento quanto à Lei de Bases da Saúde, reiterando que defende um sistema predominantemente público, mas complementado por privados.

No final da sessão solene dos 45 anos do 25 de Abril, no parlamento, em Lisboa, Rui Rio foi questionado se, com as propostas apresentadas na quarta-feira pelo PS, haverá margem para uma aproximação do PSD aos socialistas nesta matéria.

“Diria o contrário, se é o PS que se aproxima do PSD. O PSD está no mesmo sítio e está no mesmo sítio há muitos anos: a nossa proposta baseia-se no que está em vigor, ajustando apenas alguns pormenores”, referiu o líder do PSD.

Rio reiterou que os sociais-democratas defendem um sistema “predominantemente público”, mas que não pode “dispensar a complementaridade do sector social e do privado”.

“Predominantemente público sim, exclusivamente público não, como exclusivamente privado também não. Se o PS se aproximar, nós votamos favoravelmente, se não se aproximar não podemos votar favoravelmente”, afirmou.

Também na quinta-feira, o primeiro-ministro negou que o Governo tenha fechado um acordo com alguma força política sobre a nova Lei de Bases da Saúde e salientou que nesta fase do processo legislativo cabe ao parlamento a decisão.

António Costa fez estas declarações a meio da festa comemorativa do 25 de Abril nos jardins da residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, depois de confrontado pelos jornalistas com a acusação do Bloco de Esquerda de que houve uma violação do acordo para a revisão da Lei de Bases da Saúde.

“Ao longo destes meses, o Governo tem trabalhado com todas as forças políticas, naturalmente também com o Bloco de Esquerda, e trocado textos vários de forma a procurar o maior consenso possível. Não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política e o que tem havido é contributo de todos para procurar uma formulação final que seja a mais consensual possível”, respondeu o líder do executivo.

António Costa fez também questão de frisar que, nesta fase do processo em torno da formulação da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo apenas “acompanha, ajuda e pode procurar que os partidos aproximem posições”.

“Mas, a partir do momento em que o Governo apresenta a sua proposta de lei na Assembleia da República, é o parlamento o dono desse debate”, disse o primeiro-ministro, num momento em que tinha a poucos metros de distância de si o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um carácter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.

Na semana passada, o BE tinha apresentado como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde pontos que anunciou como acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos actos prescritos por profissionais.