Duarte Lima transferido para a prisão da Carregueira

Antigo líder do grupo parlamentar do PSD, que se entregou na manhã desta sexta-feira na cadeia de Caxias, ainda não foi julgado pelo crime da viúva de Tomé Feteira. Pela burla ao BPN com terrenos de Oeiras faltam-lhe cumprir três anos e meio dos seis a que foi condenado.

Domingos Duarte Lima
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Duarte Lima já está preso Rui Gaudêncio/Arquivo

O ex-líder do grupo parlamentar do PSD Duarte Lima foi transferido pelas 12h desta sexta-feira para a cadeia da Carregueira, em Lisboa, depois de se ter apresentado de manhã na cadeia de Caxias, Oeiras, confirmou ao PÚBLICO fonte dos serviços prisionais.

Os serviços desta cadeia já estavam, aliás, prontos para o receber, tendo sido preparada previamente uma cela. Vai agora cumprir o tempo de cadeia que lhe falta dos seis anos a que foi sentenciado por causa de uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia. O social-democrata fez o negócio recorrendo a um empréstimo do BPN, banco que os juízes consideram ter sido enganado.

Entregando-se antes em Caxias e não directamente na Carregueira, Duarte Lima escapou assim aos holofotes da comunicação social, uma vez que foi depois transferido para este segundo estabelecimento prisional, sendo transportado numa carrinha celular.

Pelas contas do advogado de Duarte Lima já só lhe faltam cumprir três anos e meio de cadeia, dado já ter estado preso a título preventivo, primeiro na cadeia anexa à Polícia Judiciária de Lisboa e depois em casa, entre Novembro de 2011 e Abril de 2014. O Ministério Público temia que, depois de vender alguns dos seus variados bens, escapasse para fora do país. Mas isso não sucedeu, e acabou por ser posto em liberdade. Quanto às suspeitas sobre o homicídio de Rosalina Ribeiro, ainda lhe falta ser julgado por elas.

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Em Maio de 2012, quando ficou em prisão domiciliária sujeito a vigilância electrónica Rui Gaudêncio

A condenação por causa da burla dos terrenos data de há já quatro anos e meio, num processo que ficou conhecido por Homeland, mas os recursos e reclamações que foi apresentando na justiça permitiram que continuasse em liberdade até agora. E com a vantagem de os dez anos a que foi sentenciado na primeira instância terem sido reduzidos para seis pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Foi em 2016, num acórdão assinado pelo juiz Rui Rangel, hoje também ele arguido num processo em que é suspeito de venda de sentenças, e pelo seu colega Francisco Caramelo. Trata-se de uma decisão judicial que nunca foi colocada online.

Mas este não foi o fim da linha: Duarte Lima ainda apelou, uma e outra vez, quer para o Tribunal Constitucional quer para o Supremo Tribunal de Justiça – instância para a qual nem sequer devia ter recorrido, uma vez que só poderia fazê-lo caso estivesse em causa uma pena superior a oito anos. O então vice-presidente do Supremo não gostou da insistência e deixou-lhe um aviso: “Quando já reiteradamente se disse que no presente processo não é admissível recurso quanto à parte penal, (…) A insistência parece indiciar que busca evitar, ou protelar no máximo, o cumprimento do julgado na parte penal.” Quando percebeu que já não havia grande volta a dar-lhe, Duarte Lima pediu para ser ele a entregar-se na cadeia. 

Isaltino cede terreno

Mas que caso é este que atira para a prisão pela segunda vez na vida? Tudo remonta a 2006, altura em que o ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que o Governo andava à procura de um terreno em Lisboa ou fora da cidade para transferir o Instituto Português de Oncologia (IPO), para ultrapassar as limitações das instalações situadas junto à Praça de Espanha. À frente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais ofereceu-se para ceder um terreno no valor de 12,5 milhões em Leceia, na freguesia de Barcarena, nas imediações de propriedades que já lhe tinham pertencido.

É na expectativa da construção do novo IPO que Duarte Lima e um sócio, o seu amigo Vítor Raposo, resolvem investir na aquisição de 44 hectares de terrenos nas imediações da futura unidade de saúde, contando com a sua valorização. Porém, em vez de usarem capitais próprios, socorreram-se de um empréstimo do BPN muito superior às suas necessidades. “Sacaram”, nas palavras dos juízes de primeira instância, 17,8 milhões de euros ao banco liderado por Oliveira Costa para usar em seu proveito pessoal e em proveito de outros três cúmplices. Para isso, escrituraram os terrenos em causa por valores muito superiores ao seu custo efectivo, enganando assim o banco, que lhes emprestou ao todo 47 milhões. 

Para lavar o dinheiro resultante destas operações, o antigo líder da bancada social-democrata recorreu a uma figura conhecida das autoridades, um cambista da Baixa de Lisboa de idade avançada e entretanto falecido, conhecido como Zé das Medalhas. Este homem cobrava 1% a todos os que lhe pediam para fazer voar o seu dinheiro até à Suíça e para ajudar depois a reintroduzi-lo de forma discreta em território nacional.

Os lucros do esquema fraudulento serviram a Duarte Lima para comprar obras de arte – e para o conseguir chegou a enganar o sócio. Os terrenos, esses ficaram iguais e com o valor que tinham antes, porque o IPO acabou por nunca ser transferido para o concelho de Oeiras.

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Em Maio de 2013, no início do julgamento do caso Homeland Enric Vives Rubio

Carácter frio sob “capa de honestidade"

Quando sentenciou o arguido, a juíza Filipa Valentim descreveu-o como alguém possuidor de “frieza de carácter sob a capa da honestidade”. E criticou o facto de Duarte Lima ter utilizado a imagem que na altura tinha de “pessoa vinda de um meio humilde, em quem se podia confiar” para convencer Oliveira Costa a emprestar-lhe várias dezenas de milhões de euros através do BPN.

De facto, seria difícil de prever um percurso tão fulgurante para este filho de uma família numerosa de Trás-os-Montes, hoje com 63 anos. A mãe vendia fruta em Miranda do Douro, o pai era funcionário da EDP. Morreu tinha Duarte Lima apenas 11 anos. Cliente assíduo da biblioteca itinerante da Gulbenkian, o rapaz tinha um fascínio pela música erudita que nunca havia de perder — muito embora também não desdenhasse da música profana. Chegou a ser teclista de um grupo de música de baile chamado Baco, que animava os arraiais transmontanos na década de 70.

Tornou-se organista da Sé de Miranda do Douro logo aos 13 anos e na Universidade Católica de Lisboa, onde se licenciou em Direito, fundou um orfeão académico — o que na altura lhe valeu a alcunha de maestro. Antes disso, logo em Dezembro de 1974, o fascínio por Sá Carneiro leva-o a filiar-se no PPD.

Quando termina os estudos, abre escritório de advocacia com aquela que viria a ser a primeira juíza do Tribunal Constitucional, a ex-presidente da Assembleia da República Assunção Esteves, e o seu então marido, José Lamego. Mas antes disso já tinha trabalhado como promotor imobiliário na empresa de um tio e dado aulas de História e Geografia no ensino secundário. Também dirigiu o Povo Livre, o jornal do seu partido.

"Se pudesse, vivia no Renascimento"

No final dos anos 90 começam a surgir as primeiras notícias de que as autoridades andam no seu encalço, a tentar descobrir a origem do seu súbito enriquecimento. Mas as suspeitas acabam arquivadas, tal como as ilegalidades relacionadas com a fuga ao pagamento da sisa do seu apartamento de luxo no edifício Valmor, em Lisboa. Este e um segundo imóvel que comprou no mesmo edifício e ligou ao primeiro foram recentemente vendidos em leilão por mais de dois milhões de euros.

Foi nesta casa de 500 metros quadrados, situada nas imediações do Campo Pequeno e decorada por Graça Viterbo, que tiveram lugar sumptuosos jantares nos quais estiveram presentes várias personalidades da vida nacional, José Sócrates incluído. “Não me considero uma pessoa rica”, havia de garantir em entrevista ao jornal Expresso em 1997. “Considero-me um homem com uma situação desafogada.”

Com um filho, que havia de responder também em tribunal pelos negócios do pai no caso dos terrenos de Oeiras, mas que acabaria por ser ilibado, divorciou-se da mãe da criança. Um segundo casamento com uma antiga secretária havia de durar mais de uma década, até 2011.

O final dos anos 90 marca o seu internamento prolongado com uma leucemia no Instituto Português de Oncologia. Aproveita a recuperação da doença para se dedicar a esta causa, organizando galas de recolha de fundos. Graça Viterbo descreve-o como sendo “um esteta”. Uma imagem que o próprio cultiva. “Se pudesse optar, vivia no Renascimento”, diz numa entrevista à revista Nova Gente.

As primeiras notícias que o relacionam com a morte da herdeira do milionário Tomé Feteira datam de 2010. O advogado, em cuja conta bancária a viúva havia depositado cinco milhões de euros, alegadamente a título de honorários, terá sido a última pessoa a vê-la com vida. Cientes de que dificilmente conseguiriam julgá-lo no Brasil, as autoridades daquele país acabaram por anunciar há um ano que iriam remeter o processo para Portugal, para que Duarte Lima seja julgado pelo homicídio pelos tribunais portugueses. Porém, graças a mais um recurso do suspeito, isso ainda não sucedeu. 

Em Janeiro passado a justiça portuguesa deu algumas tréguas a Duarte Lima, num processo paralelo ao do assassinato de Rosalina Ribeiro: acusado de abuso de confiança pela família da viúva, o advogado seria ilibado deste crime. O tribunal não conseguiu chegar a uma conclusão sobre o que se teria passado no caso dos cinco milhões e, perante a dúvida, absolveu-o. Com Pedro Sales Dias