Ferro critica “política de casos”, Marcelo pede mais ambição para o país

Na sessão comemorativa dos 45 anos do 25 de Abril, só a direita criticou o Governo. Todos alertaram para os riscos que a democracia enfrenta.

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Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Ferro Rodrigues presidiram às cerimónias do 25 de Abril na Assembleia da República Daniel Rocha

Em vésperas de eleições, foi o presidente da Assembleia da República – e não o Presidente da República – que apelou aos líderes para um debate tolerante com base em “alternativas políticas claras” e alertou para o perigo de uma “política de casos”. Por seu lado, no discurso dos 45 anos do 25 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu “mais ambição” para resolver os desafios actuais na demografia, no mundo do trabalho e os que são colocados pela era digital. Nunca nomeou directamente o Governo, perguntou e respondeu, na pele do jovem que era em 1974 e na veste dos jovens de hoje.

Numa sessão em que são anotados os riscos que a democracia enfrenta – e esse é um ponto comum a todos os discursos na Assembleia da República – Ferro Rodrigues recusou “facilitismos” e defendeu a necessidade da “pedagogia da democracia”. Referiu-se aos trabalhos da comissão da Transparência, em fase de conclusão, para dizer que “o tempo se vai encarregar de ver resultados e eventuais fragilidades”. Mas – alertou – que “não é aviltando o papel do Parlamento e dos deputados que se avança” nem com “mentiras e desinformação”.

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Outra preocupação é as redes sociais, “instrumento de difusão de conteúdos falsos e difamatórios”, contrapondo que “uma democracia sem direito à informação e sujeita à lei do boato e da pura propaganda não é uma democracia digna desse nome”. Na última sessão do 25 de Abril antes de europeias e legislativas, Ferro Rodrigues deixou um apelo aos líderes políticos e parlamentares: “Sejam capazes de travar um debate franco e leal, baseado em alternativas políticas claras”. A esse propósito, o presidente da Assembleia da República vincou que “a política de casos é a arma dos fracos, daqueles que não têm ideias nem alternativas”. E deixou ainda uma espécie de caderno de encargos para a próxima legislatura ao pedir tanta exigência com “os efeitos sociais das políticas públicas” como com o seu “efeito económico e financeiro”.

No dia em que assumiu que, em entrevista ao PÚBLICO, votaria em Marcelo Rebelo de Sousa, se as presidenciais fossem hoje, Ferro voltou a elogiar o Presidente, afirmando que “tem sido um exemplo de lealdade democrática” e a “muralha simbólica contra o crescimento do populismo”.

Em ano eleitoral, para fugir a possíveis interpretações político-partidárias do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa partiu das expectativas e anseios dos jovens em 1974 – como ele próprio era – para os desafios que se colocam aos jovens de 2019. E enumerou o envelhecimento demográfico, as desigualdades, a digitalização e os seus efeitos no mundo laboral e as alterações climáticas. A resposta a estas “perguntas urgentes” tem de ser alcançada em simultâneo “com a economia a crescer, com dependência financeira a diminuir, sensatez financeira a salvaguardar, mais justiça no repartir”. Este pode parecer um “programa impossível”, admitiu Marcelo, porém, a “História faz-se sempre de ideias e sonhos impossíveis”. Daí que o Presidente tenha pedido “mais ambição” para responder aos desafios e tenha apelado aos políticos que sejam mais céleres nas decisões sob pena de “valerem muito pouco”.

Como habitual, só PS, PSD e CDS aplaudiram de pé, os restantes deputados à esquerda não se manifestaram. Apesar disso, no final da cerimónia, nos habituais comentários ao discurso presidencial, todos os partidos mostraram rever-se em pontos da mensagem de Marcelo, à excepção do PCP. Jerónimo de Sousa reclamou respostas mais “concretas” do que os princípios gerais enunciados pelo chefe de Estado.

As galerias encheram-se de figuras do Estado e na tribuna presidencial notou-se a ausência do ex-Presidente da República Cavaco Silva. Dos antigos primeiros-ministros só Francisco Pinto Balsemão marcou presença.

Na sessão plenária, num discurso mais político-partidário, o deputado do PSD Pedro Roque fez uma alusão directa às relações familiares no Governo. “Rejeitamos que critérios ‘clubístico-partidários’ ou de nepotismo familiar se sobreponham ao mérito e ao interesse colectivo”, afirmou, com os olhos postos nas legislativas: “Estamos igualmente seguros de que os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a coisa pública (…) como se se tratasse de uma propriedade de qualquer partido”. O CDS trilhou o mesmo caminho. Entre outras críticas à falta de segurança do Estado, Filipe Anacoreta Correia defendeu que “a promiscuidade com o poder, seja de âmbito económico, partidário ou familiar, é incompatível com a dignidade democrática”.

Com a assumida ruptura com o PS sobre a Lei de Bases da Saúde, o bloquista Jorge Falcato questionou se “o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito ou manterá a porta aberta para o negócio dos privados em cedência à pressão presidencial”. O deputado considerou que “as lutas” na saúde, por uma maior igualdade e emprego, “mostram que o espírito de Abril está bem vivo”.

A necessidade de continuar a lutar para que os direitos da revolução se concretizem em pleno foi o mote do discurso da comunista Diana Ferreira. Sem críticas ao Governo PS, a deputada deixou as bandeiras de sempre do PCP, entre as quais estão as do emprego com direitos, valorização dos salários e pensões, investimento na saúde e escola públicas. Tanto Diana Ferreira como Heloísa Apolónia fizeram questão de sublinhar os contributos do PCP e do PEV para medidas emblemáticas do Governo como a gratuitidade dos manuais escolares, o aumento das pensões e os descontos nos passes sociais. A deputada ecologista aproveitou também para fazer um apelo ao voto, lembrando que cada voto pode “determinar a correlação das forças políticas” no Parlamento – a ideia que sustenta o entendimento à esquerda desde 2015.

Defendendo que são precisos “mais activistas de Abril”, Heloísa Apolónia considerou que a “política é traiçoeira quando se sustenta nos banqueiros agiotas”. Os escândalos da banca mereceram também uma referência no discurso do deputado do CDS. Filipe Anacoreta Correia disse esperar para “ouvir um pedido de desculpas” pelos “compadrios políticos e económicos” que atiraram as empresas nacionais como a CGD, o BES ou a PT para “perdas” que os portugueses suportam.

Com um discurso essencialmente ambientalista, o deputado do PAN deixou um alerta: “Estamos a viver acima das capacidades do planeta. Vivemos a crédito, a bancarrota ambiental está anunciada, e quem tem poderes de supervisão e de intervenção continua em modo negligente”.