O presidente da Assembleia da República considera “inaceitável” não se saber quem são os proprietários de meios de comunicação e lamenta que o Governo ou a bancada do PS não insistam numa proposta que obrigue a clarificar quem são os accionistas de cada órgão.

Numa entrevista à revista do Clube de Jornalistas​ Jornalismo e Jornalistas a propósito do estudo que encomendou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre as fake news, Eduardo Ferro Rodrigues considerou esta questão muito sensível: “Porque há outra questão que é inaceitável: não se saber quem são os proprietários de determinados meios de comunicação social, que se sabe que praticamente não vendem nada e continuam a aparecer nos escaparates. É outra face desta moeda [da desinformação], uma situação muito pouco transparente”.

Ferro Rodrigues lamentou que haja alguns grupos “aparentemente falidos” e outros casos “em que não se sabe exactamente quem são os capitalistas”. E desafia o seu próprio partido a legislar sobre a matéria, depois de o ter tentado na legislatura passada, com a apresentação de várias propostas que foram chumbadas. “Agora, não se percebe bem por que é que o Governo ou o grupo parlamentar do PS não procuram ir no mesmo sentido, de obrigatoriedade de clarificação de quem são os accionistas”. “É evidentemente que, havendo tanta comunicação que não é a tradicional, a coisa pode não ter um impacto total, porque não apanha blogues, websites e coisas parecidas. Mas pode ser um primeiro passo”, defendeu.

Os reparos que faz atingem também a ERC: “Nestes aspectos de transparência, de fusões e de compras de grupos de comunicação por outros, o papel preventivo e sobretudo de informação ao país por parte da ERC deveria ser mais forte. Mas não quero tecer críticas a um órgão que foi eleito pela Assembleia da República”, disse.

Sobre o estudo que pediu sobre as fake news e que já lhe foi entregue, Ferro Rodrigues lembra que pediu à ERC que apresentasse propostas legislativas de medidas a tomar para combater esse fenómeno, embora sublinhe estar convicto de que grande parte do problema não se resolve nas leis, mas “na prática”.

“As grandes plataformas electrónicas – e sobretudo, aqui em Portugal, órgãos que têm maiores funções de regulação ou de contacto com a comunicação social, casos da agência Lusa e da ERC, bem como os próprios directores dos jornais, das rádios e das estações de televisão – devem fazer um grande esforço para que sejam inventariadas as fake news com grandes repercussões. Penso que esse exercício não é difícil”, defendeu.