CDS quer fixar salário do Presidente da República como tecto máximo para os juízes

Centristas apresentaram proposta que teve acolhimento do PS.

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Bancada do CDS daniel rocha

O CDS-PP propôs que o salário dos juízes tenha como limite o vencimento do Presidente da República, uma solução que poderá ultrapassar o impasse entre os partidos sobre a remuneração dos magistrados. No Estatuto dos Magistrados Judiciais, o PS queria apenas eliminar o tecto máximo do salário do primeiro-ministro, mas acolheu a proposta dos centristas de estabelecer como limite o vencimento do Presidente da República. 

A proposta foi apresentada esta terça-feira no grupo de trabalho que está a discutir o estatuto dos magistrados. “A nossa ideia é que o salário dos magistrados não possa ultrapassar o do mais alto magistrado da Nação”, explicou ao PÚBLICO a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva, acrescentando que “não pode haver disparidades nos salários” entre órgãos de soberania. A proposta do CDS-PP foi acolhida pelo PS e poderá ser viabilizada pelos demais partidos.

Bloco e PSD estavam contra a proposta do PS de retirar o tecto do salário do primeiro-ministro aos titulares de órgãos de soberania. Embora o PSD ainda não tenha indicado uma posição final sobre a solução avançada agora pelo CDS-PP no grupo de trabalho, o líder do partido, Rui Rio, defendeu, há três semanas, que a sua convicção de “há muitos anos” é a de que “na função pública o salário do Presidente da República deve ser o mais alto e ninguém deve ganhar mais que o primeiro-ministro”. A solução do CDS permite retirar o limite do primeiro-ministro mas clarificar na lei que os salários não podem ultrapassar a remuneração do Presidente da República. 

O grupo de trabalho ainda voltará a reunir na próxima sexta-feira para apreciar a solução jurídica concreta que dá corpo à proposta do CDS-PP. Mesmo que o PSD se abstenha ou vote contra, a proposta pode ser viabilizada com os votos do PS e PCP, além do próprio CDS.

Se a proposta for aprovada vai permitir que subam os vencimentos de centenas de juízes que exercem funções em tribunais superiores, como os como os dois Supremos, as cinco Relações e o Tribunal Constitucional, como escreveu o PÚBLICO no passado dia 3 de Abril. A esse propósito, o vice-presidente do PSD, David Justino, acusou a ministra de estar a “negociar” o seu próprio salário quando sair do Governo e integrar os quadros do Supremo Tribunal de Justiça”, a que pertence. A acusação, lançada na TSF, mereceu uma condenação de Francisca Van Dunem ao declarar que “a proximidade de processos eleitorais não justifica que seja decretada a morte da decência e elevada a infâmia à categoria de virtude”.

A proposta do PS, que altera o estatuto dos magistrados, é o reflexo do que foi acordado entre o Governo e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e que põe fim a uma limitação imposta na lei em 1990.

Depois de a proposta ser conhecida, a ministra da Justiça considerou que a solução visa repor uma remuneração a que os magistrados “já tinham direito” e lembrou que uma das “grandes reivindicações” dos juízes, sobretudo ao nível das instâncias superiores, era a de que “tinha deixado de haver estímulos à progressão na carreira, nomeadamente na ida para o Supremo Tribunal de Justiça em virtude do tecto salarial” indexado ao do primeiro-ministro.