Posição antiaborto dos EUA força ONU a mudar resolução sobre violações

Documento sobre violações em cenários de guerra foi aprovado, mas só depois de o Conselho de Segurança aceitar a exigência da Administração Trump: apagar a referência à “saúde sexual e reprodutiva”, que os EUA dizem ser código para “aborto”.

A pressão partiu do vice-presidente dos EUA, Mike Pence
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A pressão partiu do vice-presidente dos EUA, Mike Pence LUSA/JUSTIN LANE
Amal Clooney
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A advogada Amal Clooney (à esq.) e a activista yazidi Nadia Murad participaram no debate Reuters/CARLO ALLEGRI

O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma importante resolução de combate às violações e outros crimes sexuais em cenários de guerra, mas o texto final foi alterado por pressão da Administração Trump, que ameaçou até à última hora não aprovar o documento. Na passagem em que se apela à prestação de cuidados de saúde às mulheres vítimas de violação, como as que foram escravizadas pelo Daesh no Iraque e na Síria, os autores apagaram a referência à “saúde sexual e reprodutiva” porque a Casa Branca vê nisso um incentivo ao aborto.

O processo foi liderado pela presidência alemã do Conselho de Segurança, que pôs à discussão um documento inicial mais ambicioso do que aquele que viria a ser aprovado na noite de terça-feira – não só mantinha a referência à saúde sexual e reprodutiva, que é usada em documentos oficiais há vários anos, como sugeria a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os progressos no combate à violência sexual.

Também neste último caso houve um recuo, com os EUA a juntarem-se à China e à Rússia no bloqueio da proposta alemã, que contava com o apoio do Reino Unido e da França.

“Lamentamos profundamente a linguagem sobre os serviços que devem ser prestados aos sobreviventes de violência sexual, e sublinhamos que é urgente que esses serviços incluam cuidados de saúde reprodutiva e sexual”, disse o representante do Governo britânico nas discussões, Tariq Ahmad. O responsável do Reino Unido garantiu que o seu país vai continuar a apoiar o acesso a esses cuidados de saúde em particular: “É uma prioridade. Se quisermos ter uma abordagem centrada nos sobreviventes, não podemos ignorar esta importante prioridade.”

Stephanie Johanssen, da Comissão das Mulheres Refugiadas, mostrou-se “desiludida com a Alemanha por ceder às ameaças de veto” e referiu-se à resolução final como “um passo atrás”.

“Forçar mulheres e raparigas que engravidaram por violação a manterem a gravidez é desprezível”, disse a responsável.

O debate de terça-feira teve a participação do ginecologista congolês Denis Mukwege, distinguido com o Nobel da Paz pelo tratamento de mulheres violadas por combatentes rebeldes na República Democrática do Congo (e que vai estar nas Conferências do Estoril, no dia 27 de Maio); de Nadia Murad, a activista yazidi que foi torturada, espancada e violada durante três meses por militantes do Daesh no Iraque, também ela distinguida com o Nobel da Paz pela sua campanha contra o uso da violência sexual como uma arma de guerra; e da advogada Amal Clooney, especializada em direitos humanos.

No final, os dois Nobel da Paz criticaram os membros do Conselho de Segurança por quererem “satisfazer” os EUA: “Não há nenhuma desculpa para continuarmos a falhar a quem já foi vitimizado por níveis devastadores de violência sexual em conflitos”, disseram Mukwege e Murad.

Processo “apressado"

A pressão dos EUA foi noticiada pela primeira vez no jornal Guardian, na segunda-feira, e na terça-feira a revista Foreign Policy publicou o memorando interno que o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, enviou à embaixada dos EUA em Berlim e à delegação do país na ONU poucas horas antes da discussão final. Nessa carta, Pompeo mostra-se irritado com a presidência alemã do Conselho de Segurança e diz que a posição da Casa Branca não é negociável.

“O processo de negociações foi apressado e caracterizou-se por prazos abreviados que não permitiram aos Estados-membros, incluindo os EUA, apresentarem as suas posições nacionais e debaterem os complexos assuntos que lhes estão associados”, disse o responsável norte-americano.

Segundo a Casa Branca, a Alemanha fez tábua rasa das linhas vermelhas norte-americanas, que terão sido “comunicadas de forma clara e consistente desde o início das negociações”. Essas linhas vermelhas eram “as implicações orçamentais relacionadas com a criação de um novo mecanismo; referências ao Tribunal Penal Internacional [cuja existência os EUA contestam]; e referências a serviços de saúde reprodutivos e sexuais”.

Foi essa visão que acabou por prevalecer. No final, o documento foi aprovado sem as passagens criticadas pelos EUA, com 13 votos a favor e com as abstenções da Rússia e da China. Os países que aceitaram aprovar a resolução para não travarem outras medidas importantes, como foi o caso de França, acusaram Washington de forçar a ONU a dar um passo atrás na defesa das vítimas de guerra.

“Estamos consternados com o facto de um país ter exigido a retirada de uma referência à saúde sexual e reprodutiva, indo contra 25 anos de conquistas em nome dos direitos das mulheres em situações de conflito armado”, disse o representante francês, François Delattre.

A influência de Pence

Desde a chegada do Presidente Trump à Casa Branca, e por influência do vice-presidente, Mike Pence, os EUA têm tentado forçar a retirada de expressões e conceitos contrários às suas políticas e ideologias.

Em Outubro do ano passado, o Guardian noticiou que os representantes norte-americanos estão a tentar retirar a palavra “género” dos documentos oficiais da ONU sobre os direitos humanos, substituindo-a por “mulher”. Por exemplo, num documento sobre tráfico de mulheres e raparigas, apresentado pela Alemanha e pelas Filipinas, os EUA tentaram, sem sucesso, substituir “violência com base no género” por “violência contra mulheres”.

E, em 2017, a Administração Trump cortou o financiamento ao Fundo das Nações Unidas para a População (a agência internacional de planeamento familiar e de apoio às mães e crianças em mais de 150 países) acusando-a de “apoiar ou participar na gestão de um programa de abortos coercivos ou esterilizações involuntárias” – uma acusação que a agência disse ser injusta.

Como membro da Câmara dos Representantes, e depois como governador do Indiana, Mike Pence apresentou e apoiou inúmeras propostas para acabar com o direito ao aborto nos EUA, incluindo em casos de violação. Em 2011, tentou alterar a definição de violação para limitar o financiamento de abortos com fundos públicos – de “violação” para “violação forçada”, o que implicava provar o uso de força física e deixava de fora as violações com recurso a drogas ou ameaças verbais, por exemplo.

Em 2016, ilegalizou os abortos feitos com base na possibilidade de o feto nascer com uma incapacidade ou anomalia genética, e no mesmo ano aprovou uma lei que viria a ser travada nos tribunais: se entrasse em vigor, os tecidos fetais teriam de ser cremados ou sepultados, para se garantir “um tratamento final digno do não-nascido”. Na prática, segundo os críticos, a medida iria impossibilitar a doação de tecidos para a investigação científica, além de encarecer qualquer aborto porque exigia a contratação de serviços funerários para os fetos em qualquer fase de desenvolvimento.