Decisão sobre a OPA “foi da exclusiva responsabilidade dos accionistas”

Accionistas da empresa liderada por António Mexia rejeitam fim dos limites à contagem dos votos e decretam morte da oferta chinesa.

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Daniel Rocha

O accionista da EDP António Mexia não exerceu hoje o seu direito de voto na assembleia geral da companhia que decretou o fim da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião magna, o presidente executivo da eléctrica explicou que não votou, pois achou “fundamental que fossem os accionistas a decidir em total liberdade” o destino da operação, que morreu antes mesmo de chegar ao mercado.

A proposta de alteração estatutária que era condição para o lançamento da oferta chinesa chumbou nas urnas, onde precisava de uma maioria de dois terços dos votos expressos para ser aprovada. O que aconteceu “foi da exclusiva responsabilidade dos accionistas”, afirmou Mexia no final do encontro, vincando que, apesar do chumbo da OPA, há “um total alinhamento” entre os accionistas em relação ao futuro da empresa. Nem Mexia, nem o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, pouparam nos elogios ao accionista chinês. Termos como “lisura”, “respeito total” e “correcção” foram usados para caracterizar o comportamento da empresa chinesa no decurso da operação que pairou durante quase um ano sobre o dia-a-dia da EDP.

“A CTG é um pilar de estabilidade na EDP”, disse Amado; “estamos absolutamente tranquilos quer sobre o futuro da companhia, quer sobre o futuro da parceria estratégica”, afirmou Mexia. O presidente da EDP também classificou “a intervenção da CMVM” como “muito positiva”, por ter permitido às pessoas estarem “cientes” do que estava em causa na AG (a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias deixou claro que, caso a desblindagem dos estatutos fosse rejeitada, a OPA chegava ao fim, porque fracassava uma das condições de lançamento, e de sucesso, da operação).

No entanto, não foi a CTG que introduziu a questão de desblindagem dos estatutos no guião da reunião de accionistas: a proposta partiu do fundo abutre Elliott, que se manifestou contra a OPA e anunciou desde logo pretender travar a alteração estatutária necessária à CTG.

E na AG, os chineses ficaram sozinhos na defesa da OPA. O ponto da ordem de trabalhos que propunha o fim do limite de 25% à contagem de votos na EDP foi rejeitado por 56,60% dos votos emitidos, na AG, onde esteve representado 65,18% do capital eléctrica (abaixo dos 69% presentes na assembleia-geral anual de 2018). Dito de outra forma, cerca de 44% dos votos foram favoráveis à desblindagem, o que foi insuficiente. A votação deste ponto estava agendada para ser a última da AG, mas a ordem foi alterada para que fosse anterior à eleição do novo presidente da mesa da assembleia geral, pelo que foi o vice-presidente, Rui Medeiros, quem fez a contagem dos votos. No final, foi eleito o novo presidente da mesa da AG, que passa a ser Luís Palha da Silva.

Agora, a OPA está morta e a EDP tem muito trabalho pela frente, diz António Mexia. Remetendo para o plano estratégico até 2022, aprovado unanimemente pelos accionistas em Março, o presidente da eléctrica disse que “o trabalho é muito” e que a gestão já está a dar “sinais claros” de estar a cumpri-lo (na terça-feira a empresa anunciou o encaixe de 800 milhões de euros com a venda de parques eólicos).

Sobre um eventual aprofundamento da parceria estratégica com a CTG, incluindo a criação de uma joint venture para a América Latina, como chegou a ser noticiado pela Reuters, o gestor disse apenas que está tudo em aberto. Mexia reconheceu, no entanto que a América Latina, nomeadamente o Brasil, foi uma das áreas em que a EDP fez “mais coisas do que teria feito se não tivesse a parceria” com os chineses.

Na carta que enviou esta semana a Rui Medeiros, a CTG garantiu que “respeitará as decisões adoptadas pelas autoridades e pela assembleia geral” da EDP. E também assegurou que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo” da empresa portuguesa.

A CTG tem 23,27% da EDP, mas a posição total do Estado chinês ascende a 28,25%, se contabilizados os 4,98% da CNIC.

Os accionistas da EDP votaram favoravelmente as contas de 2018 e a proposta de apreciação de resultados (que inclui a distribuição de dividendos). Também deram um voto positivo à equipa de gestão liderada por António Mexia e à actuação do Conselho Geral e de Supervisão da eléctrica, presidido por Luís Amado. Todas estas votações recolheram mais de 99% dos votos.

Ligeiramente menos expressiva foi a votação sobre a remuneração do conselho de administração executivo, que foi aprovada por cerca de 91% dos votos.