EDP encaixa 800 milhões antes da AG decisiva para a OPA

Assembleia geral de accionistas vota hoje a proposta de alteração estatutária que pode ditar o fim da OPA chinesa. Gestão da empresa prossegue com plano de venda de activos e investimento anunciado em Março.

Antonio Luis Guerra Nunes Mexia
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A EDP é liderada por António Mexia Rui Gaudencio

Na véspera de uma assembleia geral de accionistas que pode ditar o fim da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG), a gestão da EDP mostrou que os seus calendários estão longe de estar condicionados por uma operação que perdura há quase um ano, sem aparentes progressos.

Em Março, quando apresentou o plano estratégico da EDP até 2022, em Londres, António Mexia explicou que ia buscar 4000 milhões de euros com a venda de parques eólicos para reinvestir em novos projectos de renováveis. E, ontem, o grupo anunciou um acordo com investidores institucionais para vender activos em Portugal, França, Espanha e Bélgica “por cerca de 800 milhões de euros”.

É “business as usual” numa empresa que parece estar a passar à margem de um processo de OPA que poderá ficar encerrado na reunião desta tarde (a partir das 15h, em Lisboa). O prato forte da assembleia geral será o ponto nove da agenda, precisamente o último da ordem de trabalhos (mantendo-se a sequência, porque o presidente da mesa da AG pode alterá-la, desde que com aprovação unânime), em que os investidores serão chamados a votar a proposta de alteração estatutária que será decisiva.

Actualmente, os estatutos da EDP impedem qualquer accionista de exercer votos superiores a 25% do capital, mesmo que a posição seja superior. Quando anunciou a oferta pela totalidade do capital da EDP, a CTG condicionou o seu lançamento à eliminação destes limites (a empresa chinesa tem 23% da EDP, embora a posição total do Estado chinês seja de 28,25%, contabilizando também os 4,98% da CNIC). Porém, foi o accionista conhecido como “fundo abutre”, a Elliott, com apenas 2%, que quis trazer a questão da desblindagem de estatutos já para votação nesta assembleia anual (onde também será eleito o novo presidente da mesa da AG, Luís Palha da Silva).

A Elliott, que é contra a OPA, (que tem um preço “muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos accionistas”), considerou a votação “uma oportunidade” para se “resolver o impasse actual” na EDP. Também adiantou que vai opor-se à desblindagem dos estatutos e apelou aos outros accionistas que sigam os seus passos (para passar, a alteração estatutária terá de ser aprovada por dois terços do capital presente).

Como a CTG esclareceu, na segunda-feira, que não desistirá do fim do limite à contagem de votos, e como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também já clarificou que, se o limite se mantiver, a operação extingue-se, há fortes probabilidades de que a OPA fique já hoje pelo caminho. Caso contrário, se a desblindagem for aprovada, a CMVM dará 45 dias aos chineses para preencherem todas as outras condições de lançamento que fixaram.

Na informação divulgada esta semana ao mercado, a empresa chinesa garantiu que “dedicou todos os seus recursos para avançar” com os registos regulatórios necessários à operação em 14 jurisdições diferentes” (uma das quais o Brasil, onde teve luz verde). E, apesar de assegurar que continuará “a trabalhar activamente” para concluir os “demais processos”, a CTG reconheceu que, entretanto, o “ambiente geopolítico e macroeconómico [se tornou] mais desafiador”.

À primeira vista, de nada valeu aos chineses o rápido aval do primeiro-ministro à OPA (o Governo “não tem nada a opor”, disse António Costa, no dia do anúncio), porque as vozes de apreensão fizeram-se ouvir a partir de Bruxelas, onde o investimento chinês passou a ser encarado como uma ameaça, fazendo eco dos receios de Paris e Berlim.

Apesar de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter admitido que Bruxelas tem poucos instrumentos para intervir em casos como o da OPA, não deixou de recordar que, no sector energético, há regras apertadas. Em particular, as directivas impedem que um operador de transporte de energia esteja em simultâneo no negócio da produção.

E esta é, sem dúvida, uma das botas mais difíceis de descalçar na OPA chinesa. Se a CTG, que é uma empresa pública chinesa, tem 23% da EDP, que domina o mercado da produção eléctrica em Portugal, a State Grid, outra empresa pública chinesa, tem 25% da REN – que está certificada como o operador de transporte de energia do Estado português.

Se a CTG passar a controlar a EDP (e à luz do entendimento já expresso pelo regulador da energia, a ERSE, na tentativa de compra da Generg pela chinesa Datang), então, o Estado chinês passará a ser o acionista último das duas empresas, o que gerará uma situação de incumprimento da legislação europeia, com efeitos na certificação da REN. Algo que não está, segundo o presidente da REN, Rodrigo Costa, nos planos da State Grid (que ocupa o segundo lugar na lista das 500 maiores empresas mundiais da Fortune).

Outro muro intransponível são os Estados Unidos, em pleno clima de guerra comercial com a China. O embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, afirmou em entrevista ao semanário Jornal Económico que “em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos”, onde a eléctrica é a terceira maior produtora de energia renovável.

Haja o que houver, a CTG garante que “respeitará as decisões adoptadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” da EDP e assegura que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo” da empresa portuguesa.