Tem queixas contra a Ordem dos Enfermeiros? IGAS vai fazer sindicância

Processo de sindicância da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde vai averiguar se há “ilegalidades resultantes de intervenções públicas e declarações dos dirigentes da Ordem dos Enfermeiros” e auditar as contas da instituição, diz gabinete da ministra Marta Temido.

,António Leitão Amaro
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LUSA/MÁRIO CRUZ

A pedido da ministra da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai avançar com uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE) e, nesse âmbito, publicou um anúncio em que convida “todos os que tenham razão de queixa ou agravo contra o regular funcionamento” desta entidade a apresentarem as suas participações no prazo de dez dias úteis a contar desde sábado passado. Uma sindicância é um processo de averiguação geral sobre o funcionamento das instituições.

Pedida por Marta Temido “no exercício dos poderes inspectivos decorrentes da tutela de legalidade do Governo sobre a Ordem dos Enfermeiros”, a sindicância tem como objectivos indagar “indícios de eventuais ilegalidades resultantes de intervenções públicas e declarações dos dirigentes da OE” e averiguar a gestão das contas da Ordem, adiantou ao PÚBLICO o gabinete da ministra.

Mas não só. Visa igualmente perceber se há ilegalidades nas actividades realizadas pela OE e "eventuais omissões de actuação dela decorrentes, em detrimento da efectiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei”.

Reagindo a este anúncio, a bastonária da OE Ana Rita Cavaco acusou a ministra de usar o seu cargo para perseguir a Ordem e defendeu que se impõe uma atitude do Presidente da República. “Já há muito tempo que a senhora ministra mostra uma senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos. É uma atitude persecutória nunca antes vista”, disse Ana Rita Cavaco à Lusa, sublinhando que deve ser a primeira vez na história do país que é feita uma sindicância a uma ordem profissional.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, invocada no anúncio publicado pela IGAS, os membros do Governo podem ordenar inquéritos ou sindicâncias aos órgãos, serviços ou unidades orgânicas na sua dependência ou sujeitos à sua superintendência ou tutela. 

O processo surge depois de o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, ter garantido na Comissão Parlamentar de Saúde, há cerca de duas semanas, que a suspensão de relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros, decretada em Fevereiro durante a segunda greve “cirúrgica”, estava ultrapassada.

Francisco Ramos decidiu suspender as relações institucionais com Ana Rita Cavaco em Fevereiro devido às posições públicas assumidas pela bastonária a propósito das duas greves que provocaram o adiamento de milhares de cirurgias programadas. Mas o governante não prestou então esclarecimentos sobre a exposição que o Ministério da Saúde também enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a bastonária.

Ministério enviou exposição à PGR

No início de Abril, a PGR confirmou ter recebido “uma exposição da ministra da Saúde”, mas explicou que, “perante o teor” do documento, “foram solicitados esclarecimentos ao ministério sobre qual o concreto alcance visado”.

Esta exposição foi enviada depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter revelado numa entrevista televisiva que ia apresentar uma queixa na justiça contra a bastonária da OE, por considerar que Ana Rita Cavaco teria extravasado as suas funções nas declarações que proferiu a propósito das greves “cirúrgicas”. Um comportamento que defendeu violar as regras das ordens profissionais

Francisco Ramos também considerou na altura que a bastonária fez “declarações públicas e nas redes sociais em claríssimo incentivo” às greves. “Situação essa que para o Ministério da Saúde não é compaginável com as atribuições de uma associação pública profissional como a Ordem dos Enfermeiros”, considerou

Sobre a exposição enviada à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério da Saúde a propósito do seu trabalho enquanto bastonária, Ana Rita Cavaco, numa audição no Parlamento, disse desconhecer o teor do documento, mas admitiu que se trate apenas de “delito de opinião”. “A Ordem não faz trabalho sindical. Não sei se se quer ter o regresso dos tribunais plenários a Portugal. O que a ministra gostaria com a Ordem dos Enfermeiros é condenar-nos por delito de opinião (...) Isso seria um atentado grave à democracia ou à liberdade de expressão”, afirmou.

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