O Governo assegurou esta segunda-feira que Portugal “reiterou em várias ocasiões a sua disponibilidade” para garantir o apoio jurídico que a Guiné Equatorial necessite para “eliminar a pena de morte do seu ordenamento jurídico”.

A posição é expressa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros quando confrontado pela Lusa sobre críticas dirigidas pela Guiné Equatorial a Portugal.

Em comunicado, a missão equato-guineense junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) alegou que “aguarda apoio técnico” pedido a Portugal há mais de três anos para encontrar possíveis alternativas jurídicas à pena de morte, sem obter resposta.

Questionado pela Lusa sobre o apoio solicitado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que “Portugal reiterou em várias ocasiões a sua disponibilidade para garantir o apoio jurídico que a Guiné Equatorial entenda necessário para eliminar a pena de morte do seu ordenamento jurídico”.

A Guiné Equatorial sustenta, no mesmo comunicado, que “a abolição da pena de morte no país é um facto” e que não voltará a ser aplicada, mas que as alternativas jurídicas “são mais difíceis de atingir”.

O comunicado surge depois de governantes e ex-governantes de vários países da CPLP, entre os quais Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, abordarem a permanência da Guiné Equatorial na CPLP, lembrando que o país não aboliu a pena de morte.

Na mesma nota, a Guiné Equatorial considera que o acompanhamento à integração do país prometido na cimeira de Díli “não foi consumado”, pelo que “não é honesto e legítimo apresentar ultimatos à participação de um Estado-membro de pleno direito nas cimeiras” da CPLP.

Sobre o acompanhamento à integração, o Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu à Lusa que Portugal “tem apoiado” a Guiné Equatorial na “promoção do ensino do português”.

Antiga colónia espanhola, liderada pelo ditador Teodoro Obiang desde 1979, a Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014 mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover e difundir a língua portuguesa e de abolição definitiva da pena de morte, que ainda não aconteceu, apesar de ter sido adoptada uma moratória.

Há cerca de uma semana, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou que a moratória tem suspendido a aplicação da pena de morte, mas que, quando a Guiné Equatorial foi admitida na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o compromisso era eliminar a pena capital do seu ordenamento jurídico.