A queda de uma grua sobre nove casas, nas Fontainhas - o segundo incidente do género em dois meses, na cidade - levou a Câmara do Porto a decretar uma moratória ao licenciamento de equipamentos deste tipo. A medida, que vai ser acompanhada pela criação de um grupo de trabalho para avaliar “as questões técnicas e jurídicas” da instalação destas máquinas, foi apoiada, unanimemente, esta terça-feira, pelos vários partidos que fazem parte do executivo municipal.

No Porto, segundo o presidente da Câmara, há umas cem gruas instaladas. E Rui Moreira, que tinha, logo no sábado, anunciado, no local do acidente, um conjunto de medidas para tentar evitar que ele se repetisse, acompanhou uma recomendação do PS e pretende ver o assunto estudado. O PS propôs a constituição de um grupo de trabalho” para “analisar o enquadramento técnico, legal e regulamentar desta matéria e, no prazo de 60 dias, propor medidas que reforcem a segurança dos procedimentos adoptados”.

O PS sugeriu o envolvimento, neste grupo de trabalho, da Ordem dos Engenheiros, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte e do Sindicato dos Trabalhadores de Construção do Norte. O dirigente desta estrutura sindical, Albano Ribeiro, já tinha, no sábado, considerado que a grua em causa – instalada pela mesma empresa que detinha o equipamento envolvido no acidente de Fevereiro passado – não estava em condições. E ainda antes deste fim-de-semana, garantiu o autarca independente, uma fiscalização mais apertada levou à desmontagem de algumas máquinas destas na cidade, “algumas delas montadas há anos”.

Quer a CDU, quer o PSD concordaram também com a posição assumida pelo autarca e pretendem perceber quem tem responsabilidades na certificação das empresas que procedem à instalação de gruas, e o que pode o município, nas competências que lhe estão atribuídas, fazer para compensar alguma falha por parte de outras entidades. Não é possível “continuar a confiar na sorte”, disse o social-democrata Álvaro Almeida, enquanto a comunista Ilda Figueiredo lembrou que, com o ritmo actual do sector da construção no Porto, a cidade tem de ser também mais exigente com as instituições envolvidas nestes procedimentos.

Moreira garantiu que a fiscalização municipal faz o que a lei prevê nestes casos, mas considera que a auto-regulação não chega. “Estando o município a cumprir o que lhe compete e estando as empresas implicadas munidas das autorizações e alvarás legalmente exigíveis e tendo assumido termos de responsabilidade, tais requisitos não foram suficientes para garantir a segurança de trabalhadores e até de moradores e transeuntes”, assinalou na declaração lida antes do período da ordem do dia.

Durante 60 dias, o grupo de trabalho a criar vai avaliar se as regras em vigor no Porto são idênticas às de outros municípios. E vai ainda verificar, com o Governo e com a Assembleia da República, “se a legislação em vigor, que parece muito orientada para a segurança no trabalho, não precisará também de ser actualizada ou melhorada”, lê-se no comunicado lido por Rui Moreira.