Boas contas da Câmara do Porto não convencem oposição

Contas de 2018 mereceram abstenção do PSD e do PS e voto contra da CDU e originaram debate sobre política fiscal do município.

Rui Moreira recusa alarmismo em relação aos problemas com a habitação no Porto
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Rui Moreira recusa alarmismo em relação aos problemas com a habitação no Porto Rui Farinha | NFactos

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira as suas melhores contas em muitos anos. Com uma conjuntura económica favorável, o município arrecadou receitas acima do orçamentado (115,8%), muito à custa do sector da construção e do turismo, controlou a despesa e ainda abateu dívida, mas a boa saúde financeira levou a oposição a considerar que poderia ser feito mais. PSD e PS, que se abstiveram, pediram uma redução da carga fiscal e a CDU, que votou contra, lembrou um conjunto de investimentos que já poderiam ter sido lançados com fundos municipais.

No Porto não há copo meio cheio ou meio vazio, consoante as perspectivas. O copo está cheio, para todas as forças presentes no executivo, o que levou Rui Moreira a fazer o auto-elogio, pelos “indicadores históricos” alcançados quanto a taxas de execução e de investimento, níveis e capacidade de endividamento, dívida de curto prazo e prazo de pagamento a fornecedores. Num ano em que o investimento subiu 42%, o autarca salientou o esforço feito na área da coesão social, que teve direito a quatro em cada dez euros investidos no ano passado, boa parte deles gastos na reabilitação de habitação municipal.

O autarca considerou que a habitação deve ser uma prioridade do município – que lançou recentemente dois grandes projectos para renda acessível – mas recusou valorizar excessivamente a pressão sobre os preços das casas que tem sido notícia, principalmente nas zonas mais turísticas da cidade. “Ainda assim, os valores em prática no Porto não são de modo a criar o alarme social que, com alguma demagogia, tem sido promovido artificialmente”, afirmou, na leitura de uma declaração escrita a propósito da apresentação das contas do ano passado.

“Se atentarmos à comparação com Lisboa e mesmo algumas cidades limítrofes da capital, percebemos que o Porto é bem mais acessível e que nem nas freguesias do centro histórico os números são sequer comparáveis à media de toda a cidade de Lisboa”, prosseguiu o autarca, antes de acrescentar que reconhece “que os salários em Portugal são ainda demasiado baixos para os valores praticados pelo mercado de arrendamento”.

Esta questão da habitação tinha já sido aflorada durante a mesma reunião, na votação da aquisição pelo município, por direito de preferência, de um prédio de habitação na zona das Fontainhas. Tal como tem feito em todas as propostas deste género, o vereador do PSD, criticou o carácter casuístico destas compras, que podem ajudar a manter os contratos de arrendamento ali existentes mas, argumenta, levam os investidores a procurar outros imóveis, cujos contratos poderão ficar em causa. O autarca do PSD instou Moreira a tomar outra opção e a regular o uso de prédios para alojamento local, algo que o Porto, ao contrário de Lisboa, não fez ainda.

Do outro lado, Rui Moreira tem consigo, nesta opção pelo exercício do direito de preferência sobre casas no centro histórico, o PS – Manuel Pizarro foi seu vereador da habitação no mandato anterior – e a CDU. Para ambas as forças à esquerda, só por via de uma intervenção pública é possível dinamizar um mercado de arrendamento para as classes médias dado que quem investe quer recuperar o dinheiro gasto mais rapidamente. O socialista, secundado por Moreira, lembrou que em cidades do Centro da Europa como Viena ou Copenhaga, o Estado detém percentagens consideráveis do alojamento disponível, não se limitando, como em Portugal, a garantir habitação para os mais pobres.

O PS por seu turno, aproveitou as boas contas do Porto para notar que Moreira poderia ter avançado com o projecto de habitação de renda acessível previsto para Monte da Bela com recursos próprios, sem o associar ao concurso para o quartel do Monte Pedral. “Corremos o risco de terminar o mandato sem uma única habitação construída”, assinalou. 

O socialista Manuel Pizarro considera que as contas mostram que teria sido possível, sem prejudicar muito a receita, baixar ainda mais o IMI, como o partido propusera no ano passado. E o social-democrata Álvaro Almeida acrescentou que esse esforço poderia ainda ser alargado ao IRS, beneficiando, com um desconto neste imposto, as famílias da cidade. Já a CDU elencou um conjunto de investimentos que poderiam já ter sido iniciados com os recursos do município nos espaços públicos da cidade e em equipamentos municipais ligados ao desporto e ao lazer.