O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifestou-se nesta segunda-feira “surpreendido” com a aprovação de uma proposta de lei sobre a alteração ao funcionamento das perícias médico-legais sem ouvir os sindicatos, esperando que o Parlamento os convoque para negociação sindical.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que permite ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a realização de autópsias aos fins-de-semana e feriados com o objectivo de “melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial por parte do instituto” e diminuir o tempo de espera no início da semana.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, disse que foi com surpresa que tomou conhecimento desta proposta de lei aprovada um ano depois de os sindicatos terem acordado um acordo colectivo de empregador público no instituto. “Fomos surpreendidos pelo Governo ter aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a alteração ao funcionamento das perícias médico-legais no Instituto Nacional de Medicina Legal sem falar com os sindicatos”, afirmou Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical disse esperar que “o Parlamento, ao invés daquilo que tem sido a política da ministra da Justiça, se preocupe com a situação do Instituto Nacional de Medicina Legal e que convoque os sindicatos para negociação, porque é obrigatório dado estar a ser alterada uma situação em temos laborais”.

Ao mesmo tempo, lamentou, o atraso na entrada em vigor do acordo colectivo de empregador público está “a agravar a profunda crise que o IMLCF atravessa”. “Mantém-se a incapacidade” de fixar os profissionais médicos no instituto, uma vez que, ao contrário do que acontece no Serviço Nacional de Saúde, não faz concursos para contratar os seus recém-especialistas no prazo de um mês.

Prazo para ter respostas: um mês

Também continua sem haver assistentes-graduados sénior, o que faz com que neste momento “mais de 50% das peritagens já sejam feitas através de empresas de prestação de serviços”, apontou.

“Estamos ao mesmo tempo a diminuir o investimento nas próprias infra-estruturas e nos locais de trabalho”, disse Roque da Cunha, considerando que “há uma falta de atenção” do Governo numa matéria de importância fundamental para um Estado de direito.

Esta situação tem motivado insatisfação entre os profissionais e fez com que muitos médicos tenham saído do INML.

Perante esta situação, o SIM e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estão a ponderar “muito seriamente” o agravamento das formas de luta”, nomeadamente uma greve no Instituto de Medicina Legal.

“Nós queremos que o problema se resolva, não queremos fazer uma greve, mas se no espaço de um mês não tivermos resposta a estas questões que existem há mais de dois anos temos que concretizar esta intenção que não nos agrada”, disse Roque da Cunha.