Depois de tentar (sem sucesso) limitar a prescrição de medicamentos para a hiperactividade e défice de atenção, como a Ritalina, a crianças com mais de seis anos, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) volta a debruçar-se sobre o tema. Desta vez, o PAN quer que só os médicos especialistas possam fazer a primeira prescrição deste tipo de medicação.

“Recomendamos ao Governo que, em articulação com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e que a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças seja realizada por médicos especialistas em Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra”, lê-se no projecto de resolução que o partido apresentou nesta segunda-feira à Assembleia da República.

O médico especialista em Medicina Geral e Familiar e ex-presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, Bernardo Villas Boas, reconhece que “pode fazer sentido iniciar a terapêutica nessas especialidades”. Qualquer médico pode fazê-lo, “mas não deve”.

O que “não faz sentido” é limitar totalmente a prescrição destes medicamentos aos especialistas em Pediatra, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra. “Nós é que somos o serviço de proximidade. Iniciado o tratamento, podemos dar continuidade”, garante o médico de família.

Para o médico pediatra e presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos, Jorge Dias, o problema que se coloca é outro. Nem vale a pena discutir o conteúdo da proposta, porque “não são os deputados que têm competência para decidir sobre o assunto”, defende. “Interferirem no direito de prescrição é um abuso.”

Consumo tem aumentado?

O PAN admite que “é inegável a importância de medicamentos que contêm metilfenidato e atomoxetina para crianças diagnosticadas com Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, contribuindo significativamente para a melhoria da vida destas crianças”. Mas defende: “Devemos ser exigentes e assegurar um diagnóstico rigoroso, garantindo que este medicamento chega àqueles que dele verdadeiramente necessitam.”

No documento submetido esta segunda-feira, o partido recorre a dados sobre o consumo deste tipo de medicamentos para justificar a necessidade de maior regulamentação. E dá o exemplo do relatório Saúde Mental 2015, da Direcção-Geral da Saúde, em que se refere que “as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância”.

Num relatório de 2015, que o PAN também cita no projecto apresentado nesta segunda-feira, o Infarmed reconhece que há uma “tendência de crescimento” do consumo destes medicamentos. Dados mais recentes, que a Autoridade Nacional do Medicamento disponibilizou ao PÚBLICO no início de 2018, mostram que nos dois anos anteriores (2016 e 2017) as vendas de embalagens de medicamentos para a hiperactividade e défice de atenção diminuíram em Portugal, invertendo a tendência de crescimento.