Querem brincar com a Segurança Social

Se as pessoas vivem hoje mais tempo, isso não é para as condenar a trabalhar até à morte, caminho que a FFMS aponta com a “solução” de aumento da idade de reforma.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), do dono do Pingo Doce, deu centralidade no debate público à sustentabilidade futura da Segurança Social. O timing deste debate está ainda por perceber, mas não parece ser alheado do ciclo eleitoral. Já o alinhamento ideológico, esse é inequívoco.

Comecemos pelo momento escolhido: a Segurança Social está a atravessar um bom momento, com excedentes anuais e um valor recorde do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Este fundo ultrapassou pela primeira vez o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros nos três últimos anos.

Como transformar estas boas notícias numa ameaça à sustentabilidade da Segurança Social? Arranjando um estudo que ignora esta evolução positiva e semeia dúvidas nas pessoas sobre a sustentabilidade da Segurança Social. A um mês de eleições, esta escolha não parece ser inocente, como rapidamente se demonstrou pela avidez com que PSD e CDS correram atrás das promessas de um futuro trágico. Ainda órfãos da falta de comparência do diabo na economia, estes partidos correm atrás de qualquer indício do demo, mesmo que seja a ilusão de cheiro a enxofre.

Olhemos para o legado de PSD e CDS que o estudo olimpicamente despreza: os maiores momentos de desequilíbrio da Segurança Social foram no período do governo da troika. As políticas de austeridade trouxeram desemprego, precariedade, cortes salariais e emigração, a tempestade perfeita a Segurança Social.

O aumento do desemprego significou menos pessoas a contribuírem para a Segurança Social e mais pessoas a receberem apoios sociais para enfrentar esse momento de fragilidade, menos receita e mais despesa. A emigração empobreceu o país de jovens da sua geração mais qualificada, criando o vazio quando estes iniciariam as suas carreiras contributivas e ajudariam às pensões em pagamento. A precariedade atirou as pessoas para relações informais de trabalho ou subemprego, com efeito na redução de remunerações e direitos, mas também em menores contribuições para a Segurança Social.

Os cortes salariais e o desemprego baixaram a massa salarial total, mas serviram ainda como pressão para redução generalizada dos outros salários. Essa redução do valor dos salários é menos receita no presente para a Segurança Social e mais despesa no futuro. Isto acontece porque atira as pessoas para carreiras contributivas degradadas, mais expostas a situações de miséria, que têm de ser compensadas com outras formas de garantir mínimos sociais.

A omissão destas realidades no estudo apresentado pela FFMS não é um acaso, é uma forma de limitar as possíveis conclusões. Foi a política que rompeu com as escolhas de PSD e CDS que permitiu a recuperação de rendimentos e direitos, tal como a criação de emprego, equilibrando o sistema previdencial de Segurança Social.

Contudo, rapidamente a direita coloca uma ameaça em cima da mesa: o aumento da esperança média de vida. É um absurdo transformar uma boa notícia numa ameaça. Se as pessoas vivem hoje mais tempo, isso não é para as condenar a trabalhar até à morte, caminho que a FFMS aponta com a “solução” de aumento da idade de reforma.

Quer a direita defender a Segurança Social? Não. Por isso mesmo esteve contra as medidas de diversificação das fontes de financiamento (através impostos sobre o património de luxo ou a consignação de uma parte do IRC), esteve contra a proposta do Bloco de Esquerda para que as empresas não contribuam apenas em função do número de trabalhadores, mas também do seu valor acrescentado líquido, que permite responder à evolução demográfica. E esteve contra quaisquer medidas de ataque à precariedade que o Bloco de Esquerda propôs.

Na verdade, o grande objetivo é gerar o pânico entre as pessoas, criando suspeições sobre o sistema previdencial público para abrir a porta ao negócio privado. Assunção Cristas foi claríssima sobre isso quando lhe descaiu a boca para a verdade no debate parlamentar e defendeu que as pessoas deviam conhecer a “verdade” para poderem “escolher”. Já lhes conhecemos as manhas e sabemos bem as histórias das falências dos fundos de pensões privados.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico