PS quer Centeno com urgência no Parlamento para prestar contas sobre os professores

Requerimento dos deputados socialistas justifica pedido de audição com falta de informação apontada por vários grupos parlamentares.

Mário Centeno vais er ouvido pela comissão parlamentar de Educação
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Mário Centeno vais er ouvido pela comissão parlamentar de Educação Reuters/STAFF

O grupo parlamentar do Partido Socialista requereu nesta quarta-feira a audição urgente do Ministro das Finanças pela comissão parlamentar de Educação com o objectivo de se avaliar qual “o impacto orçamental do descongelamento das carreiras e dos modelos de recuperação do tempo de serviço” que têm vindo a ser apresentados.

Os socialistas defendem que esta audição deverá integrar o processo de apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apenas consagra a recuperação de cerca de três anos de tempo de serviço dos quase dez exigidos pelos professores.

O processo arrancou nesta terça-feira no Parlamento, numa sessão que, afirma o PS no seu requerimento, mostrou que “vários grupos parlamentares “consideram não ser suficiente a informação disponível para ajuizar da sustentabilidade orçamental das propostas” apresentadas no âmbito da apreciação parlamentar.

Os modelos de recuperação são basicamente dois. O que foi aprovado pelo Governo, onde se contabiliza dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço prestado pelos professores durante o congelamento das carreiras. Segundo o executivo, a partir de 2021, quando estiver concluída a contabilização do tempo para efeitos de progressão, esta medida terá um impacto anual de 200 milhões de euros. O outro modelo é o defendido pelos sindicatos e que parte do princípio de que será contabilizado todo o tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), embora essa recuperação possa ser feita ao longo de sete anos. O Governo tem defendido que esta solução resultaria num “aumento adicional da massa salarial de 635 milhões de euros” por ano.

No Parlamento, todos os partidos à excepção do PS já anunciaram que pretendem que a recuperação integral do tempo de serviço passe a ter força de lei, embora divirjam nos modos e no prazo em que se fará esta contabilização. Este debate está agora a ser feito no âmbito da apreciação parlamentar.

Primeiro diploma para contagem integral do tempo dos professores foi chumbado

As polémicas em torna das contas que têm sido apresentadas pelo executivo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço arrastam-se há quase um ano e levaram mesmo o Governo a propor, em Julho de 2018, que fosse constituída uma comissão técnica com representantes do executivo e dos sindicatos. Objectivo: perceber as consequências de cada um dos cenários em cima da mesa – a contabilização integral de mais de nove anos, proposta pelos sindicatos, ou a contagem parcial, defendida pelo Governo. “É importante termos os números para podermos partir para uma negociação que queremos que faça caminho”, justificou então o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues. A comissão reuniu-se uma única vez e os números divulgados pelo Governo correspondem ao tal aumento de 635 milhões de euros/ano.

Valores contestados

Este valor já antes tinha sido contestado pelos sindicatos de professores, que já o situaram em menos de metade, e também pelos partidos à esquerda e à direita do PS no Parlamento. Que continuam a pô-lo em causa como foi também evidente no debate parlamentar desta terça-feira, onde aquele mesmo valor foi reafirmado pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Um dos últimos requerimentos enviados ao Ministério da Educação sobre esta questão das contas data de Janeiro passado e continua sem resposta. Nele, o grupo parlamentar do PSD frisa que sobre esta matéria “há uma inaceitável falta de transparência e informação por parte do Ministério da Educação”, refere que o Governo continua sem apresentar a forma como chegou aos 630 milhões de euros e requer, por isso, “apresentação dos cálculos detalhados que estão na base do valor de despesa previsto para a contabilização do tempo congelado”.

O PS juntou-se agora ao lote dos partidos que solicitam mais informação. Frisando que “o princípio da sustentabilidade no tempo das soluções adoptadas é um requisito fundamental para conformar a decisão a Assembleia da República”, o grupo parlamentar socialista entende “ser da maior conveniência ouvir o ministro das Finanças sobre o impacto orçamental” da recuperação do tempo de serviço.