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GEOTA interpõe acção popular em tribunal para travar barragem de Fridão

No início da actual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação. O prazo termina na quinta-feira.

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Ines Fernandes

A associação de defesa do ambiente GEOTA anunciou nesta terça-feira que entregou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma acção popular subscrita por 403 pessoas contra a construção da barragem de Fridão.

A organização esclareceu, em comunicado, que a acção popular foi subscrita por habitantes, comerciantes e empresários locais directamente afectados, caso o empreendimento avance.

A acção conta com 365 subscrições e 38 declarações e visa ainda colocar em causa “a legitimidade” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que devia ser válida por dois anos, mas foi “sucessivas vezes prorrogada”.

“Esta acção serve dois propósitos: um político, como factor que evidencia a necessidade de cancelar [a barragem de] Fridão, outro preventivo, pois caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente”, afirmou Ana Brazão, coordenadora do projecto Rios Livres, do GEOTA.

No início da actual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação. O prazo termina na quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroeléctrico, que afecta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

Os subscritores da acção popular alegam “razões de natureza ambiental, mas também perdas socioeconómicas, culturais, turísticas e de lazer, bem como a ameaça de viverem sob o risco de chegada de uma onda gigante, que atingiria o centro de Amarante em 13 minutos, decorrente de um potencial colapso”.

Ana Brazão considerou que “uma DIA com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei”.

“À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos. E as várias prorrogações, algumas feitas após vencimento dos prazos de caducidade, parecem-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo”, salientou.

A activista explicou ainda que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança”.

“Os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12.000 habitantes, numa zona de susceptibilidade sísmica, são da maior premência”, sustentou.

E, de acordo com Ana Brazão, “caso o Governo decida permitir a construção da barragem, a única forma de garantir a transparência e a defesa do interesse público é com um novo estudo”.

O GEOTA referiu que “o desfecho” deste processo “está dependente da negociação com a EDP, que pode exigir a devolução dos 218 milhões pagos em 2009 pelo direito de implementação”.

A associação disse ainda já ter enviado ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “uma carta com argumentos sobre como evitar esta devolução e possível indemnização, bem como um parecer jurídico do centro de investigação da Universidade de Coimbra (CEDOUA), que os corroboram”.

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