Governo nega estar a ponderar demissão por causa da contagem do tempo de serviço dos professores

Fonte do gabinete do primeiro-ministro garante que não está em causa “a estabilidade do Governo”, apesar de as propostas porem em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

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Nuno Ferreira Santos

António Costa conta as horas para saber o que vai acontecer na Assembleia da República, se os partidos vão ou não obrigar o executivo a assumir a despesa com a reposição integral da contagem do tempo de serviço dos professores e por isso alerta para a “gravidade” do que pode acontecer. Mas caso isso aconteça, “não está em causa a estabilidade do Governo”, diz ao PÚBLICO fonte do gabinete do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro “está ciente da gravidade” de uma aprovação nesse sentido, mas uma demissão do executivo não foi ponderada por si. A mensagem é repetida pela mesma fonte, depois de a Renascença ter avançado esta tarde que um dirigente socialista afirmava que o Governo ponderava demitir-se, notícia que foi muito comentada entre os professores que se concentraram esta tarde junto à Assembleia da República.

Esta intenção corre no partido e no grupo parlamentar, e também chegou ao PÚBLICO durante a tarde, mas no Governo a ordem é para dizer que não é uma opção que esteja a ser considerada, revelando de novo uma desconformidade entre a bancada parlamentar e o executivo. A favor da demissão há três argumentos em cima da mesa. Entre eles o facto de a decisão de contar o tempo total de serviço dos docentes violar a norma-travão do orçamento, que impede o Parlamento de aprovar medidas que impliquem despesa que não esteja prevista no orçamento anual em vigor, disse ao PÚBLICO fonte da bancada parlamentar, que confirmou que a possibilidade de demissão estava a ser ponderada e que “tem sido um assunto discutido no seio do Governo”.

A reposição integral obrigaria este ano a um acréscimo de despesa estimado em 630 milhões de euros e é considerado “insustentável” para as finanças deste ano, disse a mesma fonte. As contas que têm sido apresentadas pelas Finanças indicam que o acréscimo de 630 milhões de euros se fará sentir quando estiver concluído todo o processo de recuperação do tempo de serviço, sendo que nenhuma das propostas  apresentadas no âmbito da apreciação parlamentar defende que esta contabilização seja feita por inteiro em 2019.

Pelo contrário, o que está em cima da mesa é que tal se faça ao longo de sete anos, como é defendido pelo BE, PCP e Verdes. Ou que seja o Governo a determinar o calendário em novas negociações com os sindicatos, como proposto pelo PSD e CDS

Além deste argumento, esta solução tem “custos que se replicam em anos seguintes” e, como terceiro argumento, tem ainda um “efeito multiplicador” noutras carreiras, que têm reivindicado igual tratamento, é o terceiro argumento usado pela fonte parlamentar.

Estes argumentos, que serviram de base à ameaça deixada por um dirigente socialista, têm sido usados pelo Governo. Contudo, a mesma fonte do gabinete de António Costa garante que o primeiro-ministro “desconhecia em absoluto” a ideia de demissão do executivo.

A apreciação parlamentar do diploma do Governo que consagra a recuperação de apenas cerca de três anos do tempo de serviço prosseguirá agora na comissão parlamentar de Educação. Esta será a altura para se tentar chegar a um acordo. Se assim acontecer, e houver alterações, o diploma já com as modificações aprovadas deverá ser sujeito a votação final “na reunião plenária” que se realize imediatamente após a aprovação na comissão.

Se não houver acordo quanto a este ponto, a apreciação parlamentar redundará num fracasso, mantendo-se em vigor o diploma do Governo, tal como foi aprovado em Março. O desfecho deverá ser conhecido antes de 15 de Maio, data em que o Parlamento suspende os seus trabalhos por causa das eleições europeias. ​ 

Não é a primeira vez que o Governo dramatiza esta questão, tendo chegado a sugerir que os professores poderiam não ver sequer contados os dois anos, nove meses e 18 dias propostos, depois de o Presidente da República ter vetado o decreto-lei com essa solução, com o argumento de que a lei do Orçamento do Estado obrigava o executivo a voltar a negociar com os sindicatos.