Requisição civil dos motoristas de matérias perigosas não vai impedir ruptura das bombas de gasolina

O Governo aprovou esta terça-feira de manhã requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, que entraram esta segunda-feira em greve por tempo indeterminado, para obrigar os trabalhadores a cumprir os serviços mínimos que não estarão a ser respeitados.

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Paulo Pimenta
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O Governo avançou esta terça-feira de manhã com uma requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, que entraram esta segunda-feira em greve por tempo indeterminado, para obrigar estes trabalhadores a cumprir os serviços mínimos fixados pelo Ministério do Trabalho e que, segundo o Governo, não estão a ser respeitados. Mas tal não vai impedir uma previsível ruptura de stock nas bombas de gasolina, que já estão a registar problemas de reabastecimento. Ainda esta terça-feira alguns postos podem ficar sem combustíveis, admite ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), Francisco Albuquerque.

O dirigente recusa, contudo, a previsão do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que decretou a greve. “Não é verdade que 80% da rede estará seca hoje por volta do meio-dia. Até porque os postos de combustíveis não são abastecidos todos os dias. Temos relatos de abastecimentos previstos que não foram feitos. A ruptura vai depender da capacidade dos tanques de cada posto e do nível de vendas que regista, mas com o avançar da greve é previsível que venha a acontecer”, afirma Francisco de Albuquerque

Os motoristas de matérias perigosas reivindicam o reconhecimento da categoria profissional e uma revisão salarial, tendo-se oposto aos serviços mínimos impostos pelo Governo.

A requisição civil foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros por via electrónica. No comunicado divulgado esta terça-feira de manhã bem cedo, o Governo justifica que “a greve em curso afecta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto”.

Na nota enviada às redacções, acrescenta que a “presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de Abril não foram assegurados os serviços mínimos”.

A paralisação nos transportes de matérias perigosas conta com a adesão de todos os 800 motoristas do sector. As razões do protesto prendem-se com o facto de os motoristas terem de ter uma formação especial para transportar matérias perigosas, mas a categoria profissional reconhecida ser apenas a de motorista de transportes pesados. Tendo em conta a especialização necessária e o risco a que estão sujeitos, estes condutores querem, em primeira instância, o reconhecimento da categoria profissional e uma redução do número de horas de trabalho, bem com uma revisão salarial. 

Esta segunda-feira, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento dos serviços mínimos, que abrangem o “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve” e 40% do “abastecimento de combustíveis aos postos da grande Lisboa e do grande Porto"​. Esta última determinação está a gerar polémica, já que o SNMMP diz que não há forma de controlar esta percentagem​. Também o presidente da ANAREC diz não perceber muito bem como se põe em prática essa determinação.

“Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços”, disse, em comunicado, a associação.

Apesar de reconhecer que a greve é “um direito constitucionalmente previsto”, a ANTRAM sublinhou que o “cumprimento das regras da sua execução” decorre igualmente da mesma constituição e exigiu que o Governo “assuma as suas responsabilidades, que accione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados”.

Ao segundo dia de paralisação, os motoristas estão concentrados em Aveiras, no Barreiro, em Sines e Matosinhos junto à Petrogal, como explicaram à Lusa o presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas​ , Francisco São Bento e Pedro Pardal Henriques, vice-presidente e consultor jurídico.