Bruxelas vigia distorções do eldorado fiscal, Governo avança com revisão das regras

Governo prepara-se para mexer no regime dos residentes não habituais, malvisto por alguns parceiros da UE. Pierre Moscovici, a quem Ana Gomes denunciou “dumping fiscal”, avisa que cabe a Portugal evitar abusos.

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Moscovici lembra que os governos não podem discriminar cidadãos em função da residência Daniel Rocha

A Comissão Europeia reagiu a uma carta da eurodeputada Ana Gomes sobre as desigualdades criadas entre cidadãos pelo regime fiscal português dos Residentes Não Habituais (RNH) garantindo estar a analisar “cuidadosamente” as práticas fiscais agressivas na União Europeia.