Bruxelas vigia distorções do eldorado fiscal, Governo avança com revisão das regras
Governo prepara-se para mexer no regime dos residentes não habituais, malvisto por alguns parceiros da UE. Pierre Moscovici, a quem Ana Gomes denunciou “dumping fiscal”, avisa que cabe a Portugal evitar abusos.
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A Comissão Europeia reagiu a uma carta da eurodeputada Ana Gomes sobre as desigualdades criadas entre cidadãos pelo regime fiscal português dos Residentes Não Habituais (RNH) garantindo estar a analisar “cuidadosamente” as práticas fiscais agressivas na União Europeia.
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