Editorial

O sindicalismo em tempos de cólera

Se nas dinâmicas democráticas há sempre lugar para novas formas de organização sindical, se a liberdade democrática tem de tolerar diferentes escalas de radicalismo na reivindicação e na acção, não há lugar nem tolerância alguma para as ameaças ao estado de direito

O Governo foi completamente ultrapassado pela eficácia da greve de um sindicato que nasceu há apenas alguns meses. Foi o Governo, os patrões, os jornalistas, as forças de segurança ou os serviços de informações. Fomos todos ultrapassados porque há uma realidade nova no mundo do trabalho em Portugal que não cabe nas categorias tradicionais de análise deste tipo de fenómenos. Tinha acontecido com os enfermeiros, acontece com os condutores de camiões que transportam materiais perigosos e vai acontecer mais vezes. Porque os sindicatos orgânicos inscritos nas confederações tradicionais já não representam esse novo radicalismo que emerge de várias classes profissionais. A previsibilidade dos seus mecanismos de acção, com todos os rituais de negociação, pré-avisos e avisos solenes amplamente comunicados com instrumento de pressão político ficam de fora do código de procedimentos destes sindicatos independentes.

O país foi apanhado de surpresa porque a surpresa faz parte da natureza estratégica destes movimentos quase inorgânicos. Como faz parte da sua natureza violar as imposições de serviços mínimos ou de subalternizar os processos negociais que impliquem as normais cedências de parte a parte. Da sua parte, haverá o abastecimento de combustíveis às ambulâncias do INEM, mas não o fornecimento a equipamentos estratégicos para o interesse nacional como os aeroportos. Mais do que exprimirem em público as suas legítimas reivindicações e de mobilizarem a opinião pública em favor das suas causas, o clima de tensão e de confronto é que os mobiliza. Como os coletes amarelos em França, a sua luta é concebida como uma possibilidade que raia o limite da lei, quando não a ultrapassa.

Dizer agora que o Governo se devia ter precavido, que andou a dormir na forma, que foi negligente é uma verdade de La Palice com um único mérito e sentido: o de denunciar a sua (e de todos) capacidade de perceber as mudanças em curso no mundo laboral português. Resta-lhe agora suportar os custos políticos dos transtornos a que muitos milhares de portugueses podem vir a ficar sujeitos, de tentar mitigar os problemas através da imposição de negociações justas e de forçar o cumprimento da lei, custe o que custar. Se nas dinâmicas democráticas há sempre lugar para novas formas de organização sindical, se a liberdade democrática tem de tolerar diferentes escalas de radicalismo na reivindicação e na acção, não há lugar nem tolerância alguma para as ameaças ao estado de direito. Muito mais do que ser lesado pela imprevidência e pela falta de previsão, o Governo será julgado pela forma como vai equilibrar a relação entre a luta laboral legítima e os actos eventualmente ilegítimos dos que a mobilizam.