Professores: CDS é mais um a defender a recuperação de todo o tempo de serviço congelado

Apreciação parlamentar do diploma que apenas dá cerca de três anos aos professores começa nesta terça-feira no Parlamento. Há quatro propostas de alteração já apresentadas.

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Os sindicatos de professores convocaram uma concentração para esta terça-feira nas escadarias do Parlamento Miguel Manso

O CDS formalizou nesta segunda-feira o seu apoio à recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores durante os últimos dois períodos de congelamento das carreiras (2005-2007 e 2011-2017), que totaliza os nove anos, quatro meses e dois dias que têm sido exigidos pelos docentes desde há mais de um ano.

O PSD, o BE e o PCP já tinham assumido o mesmo compromisso nas propostas de alteração que apresentaram ao diploma em que o Governo apenas determina a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. Estas propostas foram apresentadas no âmbito da apreciação parlamentar daquele diploma, que será debatida nesta terça-feira na Assembleia da República.

A apreciação parlamentar foi requerida pelos sociais-democratas, bloquistas e comunistas e conta com o apoio do CDS. Na sua proposta de alteração ao diploma aprovado em Março, os centristas começam por definir que o tempo de serviço a recuperar totaliza 3411 dias, o que perfaz os quase dez anos exigidos pelos professores. Mas à semelhança da proposta apresentada pelo PSD, o CDS também faz depender os termos em que ocorrerá a recuperação de grande parte deste tempo de futuras negociações entre o Governo e os sindicatos.

De concreto, como também já foi proposto pelo PSD, os centristas apenas propõem que este ano, com efeitos a contar desde Janeiro, terão de ser recuperados os dois anos, noves meses e 18 dias decididos pelo Governo. As negociações determinarão o que acontecerá a partir de 2020 no que respeita à devolução do tempo remanescente, que segundo o CDS deverá ter em conta “as condições económico-financeiras do país”. E este é o outro ponto em comum com a proposta social-democrata.

Mas ao contrário destes, o CDS avança também com a determinação de que o tempo além dois anos, nove meses e 18 dias pode ser utilizado “para efeitos de aposentação” no caso dos docentes que se encontram nos últimos dois escalões da carreira (9.º e 10.º), dos quais a maioria já tem 60 ou mais anos.

A possibilidade de o tempo de serviço congelado ser usado para efeitos de aposentação também consta das propostas apresentadas pelo BE e pelo PCP. Os bloquistas defendem que esta hipótese deve abranger os professores que estão no 8.º, 9.º e 10.º escalões “ou que tenham atingido 36 anos de serviço”, se estes assim o entenderem. Os comunistas referem apenas que “o tempo de serviço a recuperar nos termos pode ser utilizado, a requerimento do docente, para efeitos de aposentação, nos termos a definir por negociação colectiva”.

Os dois partidos à esquerda do PS coincidem também no modelo que deverá ser seguido para a recuperação, que pretendem ver consignado nas alterações que o Parlamento aprovará ao diploma do Governo. Este modelo segue o que está a ser aplicado na Madeira, estendendo a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias até 2025. A primeira fatia a recuperar já este ano será de 1027 dias (quase três anos), sendo o restante devolvido ao ritmo de cerca de 400 dias/ano.

Numa nota à comunicação social divulgada nesta segunda-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) frisou que a sessão parlamentar desta terça-feira já tem um “derrotado principal”: “O Governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores” durante o congelamento das carreiras. Os sindicatos de professores convocaram uma concentração para esta terça-feira nas escadarias do Parlamento, onde assistirão ao debate através de um écran gigante.