Opinião

Regionalização: marcar a decisão para 2020!

Não se conhece um único sítio onde a criação de governos regionais tenha produzido maus resultados.

Neste momento político – quando a regionalização voltou a entrar na agenda partidária e mediática – há que ter duas coisas muito claras.

Primeira: o centralismo é uma doença grave que limita o potencial de desenvolvimento de Portugal. Segunda: a regionalização só se implementa de cima para baixo, quando o Poder Central – o Governo – estiver disposto, em nome do interesse nacional, a abdicar de poder de decisão (designadamente sobre recursos financeiros) para que as partes se desenvolvam mais rápido e, dessa forma, reforcem o todo que é o país. O centralismo não possui o exclusivo das boas ideias para as partes do todo.

Perante isto percebe-se que 2019 – com europeias e legislativas – não é ano para debater um assunto tão importante para o desenvolvimento e para a efetiva igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, quer estejam nos centros, quer estejam nas periferias. Um ano eleitoral não é para isso. Até porque, sejamos francos, é muito fácil dizer mal da regionalização! E impedir qualquer conversa séria sobre o que vale a pena falar.

E vale muito falar sobre o desenvolvimento que a regionalização induziu em todas as regiões – e em todos os países! Na Europa das regiões, onde praticamente todos os países estão regionalizados à exceção de Portugal, as regiões significaram, sempre, mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza e, por via desta, contas públicas mais equilibradas.

Não se conhece um único sítio onde a criação de governos regionais que ocupem o espaço vazio entre presidentes de câmara e ministros tenha produzido maus resultados. Os Açores e a Madeira que o digam... Porém, como António Costa já afirmou, é preciso um clima de serenidade para que os agentes políticos, sociais e económicos possam consensualizar posições acerca do assunto. Ora, com as eleições, a constituição do Governo, a aprovação do Orçamento do Estado, o “estado de graça” do futuro executivo, não haverá espaço para tal clima em 2019.

Para quando, então, decidir a regionalização? É que é mesmo fundamental assumir um roteiro com datas, caso contrário não é a sério!

Penso que a data ideal será o segundo trimestre de 2020 – ou seja, daqui a um ano. Em 2021 já será tarde porque teremos eleições presidenciais e autárquicas. A vantagem de centrar na regionalização o debate sobre o ciclo presidencial seguinte é nula. E nas autárquicas a escala e a discussão devem ser locais, não regionais.

Mesmo assim, até 2020 há trabalho a fazer. Desde logo, garantir que os estudos sobre regionalização que serão produzidos para a comissão parlamentar independente de João Cravinho são mesmo independentes – e incorporam todos os prós e contras, bem como análises e comparações internacionais para suporte do amplo debate público nacional que será necessário organizar antes da decisão.

Por outro lado, deve refletir-se sobre os erros cometidos no referendo de 1998, tais como o do mapa – que previa oito regiões – e o das capitais. Quanto ao mapa, já se alargou o consenso à volta das cinco regiões-plano. Quanto às sedes dos governos regionais, que pelo seu poder simbólico acicatam bairrismos, penso que devem ser desconcentradas com inteligência territorial.

Espanha dá-nos bons exemplos. Na Galiza, a capital da região é Santiago de Compostela, cidade com metade dos habitantes de qualquer uma das duas grandes urbes galegas, Vigo e Corunha. E na Estremadura, em vez de Cáceres ou Badajoz, as duas grandes cidades, a sede do governo é em Mérida.

Transpondo a analogia para o Norte, a região que defendo, vale a pena pensar em sedear o governo em Vila Real, por exemplo, e o parlamento regional em Viana do Castelo. Como o peso referencial do Porto e da sua área metropolitana é indiscutível, com esta opção valoriza-se o interior, induzem-se novas centralidades, equilibra-se a região e, muito importante, reforça-se a ideia de que os principais beneficiários desta reforma política e administrativa serão os que hoje estão mais longe do poder

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico