Editorial

O Parlamento à deriva

Um parlamento que age sob pressão e só faz o que as sondagens lhe mandam não é um Parlamento.

A Comissão da Transparência transformou-se no único lugar verdadeiramente animado da Assembleia da República. Depois de andarem mil dias sem aprovar um único diploma, os deputados da Comissão assumiram finalmente o papel de regenerar por via da lei os defeitos dos deputados, a falta de decoro do Governo ou a ausência de norte da oposição.

Ao fazê-lo a reboque do clamor público, os representantes da nação deram de si o bom sinal de que não vivem num mundo isolado; mas, ao legislar a eito para reparar à pressa os seus próprios erros a pensar nas eleições que se aproximam, os deputados colaram ao Parlamento a sua própria inconstância, o seu nervosismo ou a sua irresponsabilidade.

Por estes dias, a Assembleia está longe de ser a casa onde se discutem as grandes causas do país e políticas urgentes para o futuro. O Parlamento deixou de ser um guia com pensamento próprio para se transformar num espelho que reflecte apenas o que dele se diz e escreve no quotidiano. Transformou-se num organismo cuja principal causa é remediar as fragilidades dos seus titulares e da classe política em geral.

Depois da vergonha das ausências de deputados do PSD em votações, trataram de mudar o estatuto de deputados a todo o vapor. Depois de o PS ter dado conta que a proposta aprovada não era suficientemente punitiva para os juristas, pede uma nova votação. Depois de três anos de paralisia em relação aos lobbies, apressaram-se a aprovar medidas que não passam de cortinas de fumo para iludir a realidade. Depois de o Governo se assumir como um clã familiar, o PS (e os demais) lá se preparam a correr para apagar o fogo da indignação cidadã.

Há matérias críticas a correr, claro, como é o caso da Lei de Bases da Saúde ou as mudanças à legislação laboral. Ou acertos, como a tentativa do PS em esclarecer a publicidade dos serviços públicos, pondo ordem na interpretação absurda da Comissão Nacional de Eleições. Mas não é disso que se fala agora que o nervosismo pré-eleitoral dos partidos emergiu.

Andando a reboque da polémica do dia ou da indicação do Presidente, o Parlamento está a dar de si a imagem da vela latina que se abre ao sabor da direcção do vento. Faz falta um pouco mais de coragem, de pensamento próprio e de ligação à terra para se evitar o absurdo de legislar sobre noções básicas de ética. Um parlamento que age sob pressão e só faz o que as sondagens lhe mandam não é um Parlamento.