Opinião

Cavaco Silva e a Saúde

Infelizmente, em 47 anos de democracia, tivemos Cavaco Silva em 20 anos de poder. É como político que deve ser analisado e julgado.

No dia 3 de Abril, na apresentação de um livro, Cavaco Silva (C.S.) tirou da cartola que uma das responsabilidades do que considera a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era o IVA da restauração ter passado de 23 para 13%. Falou de novo no jobs for the boys do actual Governo. Com direito a divulgação nos telejornais, a seu lado via-se Leonor Beleza.

Avivemos a memória. Anterior Governo PSD/CDS, orçamento da Saúde: nos serviços públicos foram cortados 276 milhões de euros nos hospitais (no memorando da troika só constavam 100 milhões), 2000 milhares de euros nos cuidados domiciliários (a bola de neve com consequências), 7.028.185 milhares de euros na saúde oral (estragos irreversíveis) e mais de 600 milhões nos cuidados de saúde primários (centros de saúde). As consequências disto na saúde dos portugueses, nos equipamentos e no pessoal ainda não estão estimadas na sua completa dimensão. Apesar disso, os serviços pagos a privados subiram no mesmo período cerca de 30 milhões de euros para pagar exames auxiliares de diagnóstico e cerca de 163 milhões para hospitais privados. O IVA em 23% e os horários em 40 horas semanais não serviram para investir em serviços públicos. Terão servido para pagar a privados.

A redução actual do IVA de 23 para 13% revitalizou uma área da economia portuguesa. Como C.S. bem sabe, o tecido empresarial português baseia-se nas pequenas e médias empresas e o sector da restauração segue esse padrão. Muitas destas empresas faliram durante o Governo PSD-CDS e salvaram-se muitas depois da descida do imposto, “uma medida profundamente errada e injusta”, segundo C.S., baseando nisso o epíteto de hipócritas aos partidos PS, PCP e BE, com o seu rancor habitual.

Falámos apenas dos anos recentes, quando C.S. era Presidente da República. C.S. foi primeiro-ministro nos X, XI e XII governos, de 1985 a 1995. O seu primeiro governo iniciado em 1985 caiu em 1987 com os votos do Partido Renovador Democrático e, como era previsível, foi reeleito com maioria. C.S. foi a nossa versão caricata do reaganismo e do thatcherismo triunfantes em 1979/80 (financiarização da economia, desgaste do Estado social na Europa, aumento das desigualdades, triunfo da Bolsa), que culminou na crise de 2008. C.S. foi defensor da redução do Estado (social), a que chamava “o monstro”, da redução dos impostos sobre as grandes fortunas e da desregulamentação do Código do Trabalho. Apesar de estarmos em democracia, aceitava mal ser contraditado (eram as “forças de bloqueio” e pedia “deixem-me trabalhar”). Acabou com as nacionalizações (que bom que teria sido se certos bancos continuassem nacionalizados) e devolveu tudo à iniciativa privada. Do património do “monstro” vendeu o que pôde. Só não vendeu o Hospital Júlio de Matos, porque era uma doação. E foi assim que Portugal aderiu à CEE e recebeu fundos comunitários que foram aplicados em betão. Quanto à ferrovia, foram encerrados 770km. A economia cresceu à custa das obras públicas e dos supermercados. Onde é que houve progressos na indústria e investimento no conhecimento?

A aplicação desta política na área da Saúde foi feita por Leonor Beleza, que esteve nos primeiro e segundo governos de C.S., de 1985 a 1990. Leonor Beleza retirou especialidades dos centros de saúde, como a estomatologia e a pediatria, a primeira só foi recuperada pontualmente em 2017. Uma e outra passaram a depender da capacidade das pessoas para pagar a privados. Esta ministra entendeu que a solução para o Serviço de Saúde seria fazer uma guerra aos médicos, numa perspectiva especial – atacá-los profissionalmente. Chegou mesmo a discutir uma receita em directo na televisão. Esta postura abala a segurança da população relativamente a qualquer profissão da qual dependa a vida das pessoas. É profundamente errada e antiética. Desse modo, Leonor Beleza conseguiu fazer o pleno da oposição dos médicos, que, da esquerda à direita, encheram o pavilhão da FIL, para contestar a ministra.

A única aragem que percorreu o Ministério da Saúde na altura foi a presença do secretário de Estado Albino Aroso, ginecologista defensor e praticante do planeamento familiar desde 1969 e que veio a defender a interrupção voluntária da gravidez, contra a direita, contra o seu próprio partido e contra a Igreja. O país deve-lhe admiração e respeito.

Quanto a familiares e a sua presença nas instituições, com consequências mensuráveis, é impossível não ser lembrado que Leonor Beleza, enquanto ministra da Saúde, levou para o gabinete o seu irmão José Beleza, que veio a ser acusado em 1987 no escândalo de burla financeira com o secretário de Estado Costa Freire, acusação prescrita em 2003. Leonor Beleza, ela própria, teve a sorte de não ser condenada por negligência, como foram os seus congéneres europeus, na gestão das transfusões de sangue para hemofílicos contaminados com VIH e vírus da hepatite C, tendo prescrito.

Seguiu-se como ministro Arlindo Carvalho até 1993, actualmente em julgamento por envolvimento no caso BPN. Já é preciso ter azar! Tivessem estes casos do X, XI e XII governos tido a cobertura mediática que teve o caso Sócrates ou as provadas falsas acusações de pedofilia de ministros socialistas e talvez C.S. e o PSD fossem mais discretos. Foi durante esse período, em 1990, que foi aprovada pela maioria de direita a nova Lei de Bases da Saúde, que abriu a porta à concorrência com os privados, mantidos com o dinheiro do nosso orçamento da Saúde e com a ADSE.

Esta foi a política da Saúde de C.S. Mas já que entra, nos seus livros de recordações e nos seus discursos públicos, no tema dos jobs for the boys, convém aprofundar. Como C.S. gosta de mexer naquilo que considera roupa suja, para lembrar os seus governos basta consultar online. Apesar da triste figura de C.S., o PSD insiste no tema, que só abre porta a populismos e desvia as atenções dos verdadeiros problemas. No entanto, será mais interessante seguir o rastro das confianças, das amizades e “afinidades electivas” (que me perdoe a memória de Goethe) – porque, essas sim, podem ter resultados mensuráveis directa ou indirectamente que afectam a sociedade portuguesa. Enunciemos: Oliveira e Costa, agora condenado por causa do BPN, foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo; Dias Loureiro, que enriqueceu desmesuradamente, foi ministro dos Assuntos Parlamentares no XI Governo, de 1987 a 1991, e ministro da Administração Interna no XII Governo, de 1991 a 1995; Duarte Lima, agora condenado, foi presidente do Grupo Parlamentar do PSD de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de C.S. Mas que jobs e que boys! Alguns deles com funções relacionáveis com a “actividade” posterior. O próprio C.S. esteve de 1995 a 2005 no Banco de Portugal, agora tão discutido.

Estas omissões não são porque C.S. esteja com má memória ou um défice cognitivo por causa da idade. Foi sempre assim. Infelizmente, em 47 anos de democracia, tivemos C.S. em 20 anos de poder. Um país saído da ditadura, com muito analfabetismo, sem experiência de liberdade e democracia, teve a infelicidade de 13 anos depois escolher esta figura, que em seguida perdurou. Não é necessário tratar com pinças esta personalidade. Trata-se de uma pessoa rancorosa, em que o ódio é que mexe os lábios e a língua, sem estatura intelectual e pessoal. Devem ser analisadas as suas acções e desígnios e avaliar e criticar uma personalidade que se considerou sempre intocável. Muitas vezes é gozado em termos que podem ser classistas. A questão não deve ser a dos tiques de classe. É de política que se trata e é como político que deve ser analisado e julgado.