Portugal e Cabo Verde assinam 12 acordos de cooperação

Uma delegação cabo-verdiana de 44 pessoas vindas de nove ministérios está em Lisboa a discutir o Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde. É um orçamento de 120 milhões de euros.

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O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, com o seu homologo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, durante a visita de Estado a Cabo Verde, em 2017 LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Os Governos de Portugal e de Cabo Verde vão assinar este sábado, em Lisboa, no fim da 5.ª Cimeira Luso-caboverdiana, pelo menos 12 instrumentos diplomáticos, entre os quais um plano de acção, dez protocolos e uma carta de compromissos sobre áreas que cobrem nove ministérios de cada um dos lados. Em 2014, foram assinados onze acordos.

O plano de acção é para o turismo e envolve os Transportes de Cabo Verde e segue-se ao concurso internacional ganho há um ano pela empresa portuguesa Transinsular para a concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e mercadorias em Cabo Verde.

Os protocolos prevêem a criação de um serviço central para as migrações; continuação de formação técnico-policial; apoio no sector da justiça; qualificação da administração pública; informatização do registo criminal (só o civil está informatizado); reforço técnico das capacidades cabo-verdianas para o desenvolvimento curricular para o ensino secundário; apoio para a institucionalização de um sistema nacional de avaliação externa dos alunos; um protocolo entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal e o Gabinete de Ciência, Tecnologia e Inovação de Cabo Verde e outro entre o Instituto Superior de Agronomia português e o Ministério da Educação cabo-verdiano. A carta de compromisso é entre os dois ministérios da Educação e é sobre o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares, prolongando um projecto já iniciado (já há nove escolas cabo-verdianas na rede).

A delegação de Cabo Verde tem 44 membros, entre os quais seis ministros. O actual Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para Cabo Verde tem um orçamento de 120 milhões de euros para 2017-2021.