Fundo de Estabilização da Segurança Social atinge recorde acima de 18 mil milhões

Excedentes da Segurança Social, adicional ao IMI e valorização de activos explicam aumento do valor do fundo em 3,3 mil milhões de euros nos últimos três anos.

Melhoria no mercado de trabalho gera pequeno excedente na Segurança Sociala seguran
Foto
Melhoria no mercado de trabalho gera pequeno excedente na Segurança Sociala seguran Nelson Garrido

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou pela primeira vez em Março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho. A informação surge no dia em que, como avança o PÚBLICO, um estudo inovador diagnostica o aparecimento de “défices crónicos” no sistema português de pensões dentro de 10 anos.

Os 18 mil milhões de euros, que correspondem a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português, incorporam as transferências dos excedentes da Segurança Social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que em 2018 ascenderam a 1500 milhões de euros.

À Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social precisou que as transferências para o FEFSS realizadas desde 2016 “representam 22% do total das transferências nestes 30 anos”, o que “espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social”.

Para o reforço observado nestes últimos três anos contribuíram, de forma decisiva, vários factores, nomeadamente a decisão de alocar ao Fundo os excedentes do orçamento da Segurança Social, que totalizaram 1937 milhões de euros neste período, a realização de investimentos de 41 milhões de euros ou a criação de fontes alternativas de financiamento, adianta a fonte.

Entre estas fontes alternativas de financiamento estão o adicional ao imposto municipal sobre os imóveis (AIMI), criado em 2017 e que incide sobre os imóveis das empresas não afectos à sua actividade e sobre os imóveis de particulares quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros, e uma parcela da receita do IRC. A consignação destas receitas permitiu canalizar para o FEFSS 170 milhões de euros.

Outros dos factores que contribuíram para o reforço daquele Fundo foi a valorização de activos que, de acordo com a mesma fonte oficial, rondou os 1167 milhões de euros nestes três anos.

Entre o final de 2015 e o final de 2018, o valor do FEFSS aumentou cerca de 3300 milhões de euros.

Perante esta evolução, no Orçamento do Estado para 2019 o Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social adiou em mais 19 anos o horizonte de eventual aplicação do FEFSS face ao horizonte que se previa no Orçamento do Estado para 2015.

A recuperação do mercado de trabalho, com a diminuição do desemprego, o aumento do emprego e a valorização dos salários tiveram, por seu lado, um impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para Segurança Social.